PT
6.4.2022
Jornal Oficial da União Europeia
L 107/11
ANEXO
O anexo III da Diretiva 2006/112/CE é alterado do seguinte modo: 1)
Os pontos 3) a 8) passam a ter a seguinte redação: «3) Produtos farmacêuticos utilizados para fins médicos e veterinários, incluindo produtos contracetivos e de higiene feminina, e produtos de higiene absorventes; 4) Equipamentos, aparelhos, dispositivos, artigos, material auxiliar e equipamentos de proteção médicos, incluindo máscaras de proteção sanitária, utilizados normalmente em cuidados de saúde ou para uso das pessoas com deficiência, bens essenciais para compensar e superar deficiências, bem como a respetiva adaptação, reparação, aluguer e locação; 5) Transporte de passageiros e transporte de bens que os acompanham, tais como bagagem, bicicletas, incluindo bicicletas elétricas, veículos automóveis ou outros, ou prestações de serviços ligados ao transporte de passageiros; 6) Fornecimento, incluindo o empréstimo por bibliotecas, de livros, jornais e publicações periódicas, em suporte físico ou por via eletrónica, ou ambos (incluindo brochuras, desdobráveis e outros impressos do mesmo tipo, álbuns ou livros de ilustrações e álbuns para desenhar ou colorir para crianças, pautas de música impressas ou manuscritas, mapas e cartas hidrográficas ou outras do mesmo tipo), com exceção das publicações total ou predominantemente destinadas a publicidade e das publicações que consistam total ou predominantemente em conteúdos vídeo ou música; produção de publicações de associações sem fins lucrativos e serviços relacionados com essa produção; 7) Entradas em espetáculos, teatros, circos, feiras, parques de diversões, concertos, museus, jardins zoológicos, cinemas, exposições e outros eventos e espaços culturais, ou acesso à transmissão em direto desses eventos ou visitas, ou ambos; 8) Receção de serviços de rádio e televisão e difusão Web de tais programas fornecidos por um prestador de serviços de comunicação social; serviços de acesso à Internet prestados no quadro da política de digitalização, tal como definido pelos Estados-Membros;»;
2)
Os pontos 10) e 10-A) passam a ter a seguinte redação: «10)
Entrega e construção de habitações ao abrigo de políticas sociais, tal como definido pelos Estados-Membros; renovação e modificação, incluindo demolição e reconstrução, e reparação de habitações e residências particulares; arrendamento de imóveis para habitação;
10-A) Construção e renovação de edifícios públicos e de outros utilizados para atividades de interesse público;» 3)
É inserido o seguinte ponto: «10-C) Entrega e instalação de painéis solares em residências particulares, habitações e em edifícios públicos e noutros utilizados para atividades de interesse público, ou na sua proximidade;»;
4)
O ponto 11 passa a ter a seguinte redação: «11) Entrega de bens e prestação de serviços do tipo utilizado normalmente na produção agrícola, com exclusão dos bens de equipamento, tais como as máquinas ou as construções; e, até 1 de janeiro de 2032, entregas de pesticidas químicos e fertilizantes químicos;»;
5)
É inserido o seguinte ponto: «11-A) Equídeos vivos e prestações de serviços relacionados com equídeos vivos;»;
6)
O ponto 13 passa a ter a seguinte redação: «13) Entradas em eventos desportivos ou acesso à transmissão em direto desses eventos, ou ambos; utilização de instalações desportivas e fornecimento de aulas de desporto ou de exercício físico, também quando transmitidas em direto;»;
7)
É suprimido o ponto 14;
8)
O ponto 15 passa a ter a seguinte redação: «15) Entregas de bens e prestações de serviços efetuadas por organizações empenhadas em atividades de assistência social ou segurança social, tal como definidos pelos Estados-Membros, e consideradas de beneficência pelos Estados-Membros, desde que tais operações não estejam isentas ao abrigo dos artigos 132.o, 135.o e 136.o;»;