L 102/20
PT
Jornal Oficial da União Europeia
30.3.2022
6.
PARTES EM RELAÇÃO ÀS QUAIS É REVOGADA A AUTORIZAÇÃO DE ISENÇÃO (30)
Entre 25 de março de 2021 e 28 de outubro de 2021, a Comissão foi notificada de que as duas partes isentas referidas no quadro 5 entraram em processo de liquidação e cessaram as suas atividades.
(31)
A Sachsenring Bike Manufaktur GmbH entrou em processo de liquidação e cessou a sua atividade em 12 de janeiro de 2021 na sequência de uma declaração de falência, e a Cicli Cinzia srl entrou em processo de liquidação e cessou a sua atividade em 27 de janeiro de 2021.
(32)
Por conseguinte, a Comissão concluiu que há que revogar a autorização de isenção concedida à Sachsenring Bike Manufaktur GmbH a partir de 12 de janeiro de 2021 e revogar a autorização de isenção concedida à Cicli Cinzia srl a partir de 27 de janeiro de 2021, em conformidade com o princípio da boa administração.
(33)
As partes referidas no quadro 5 foram informadas das conclusões da Comissão e tiveram a possibilidade de apresentar as suas observações.
(34)
A Sachsenring Bike Manufaktur GmbH não se pronunciou sobre as conclusões da Comissão.
(35)
A Cicli Cinzia srl formulou observações, tendo solicitado à Comissão que reapreciasse a revogação da sua autorização de isenção.
(36)
Após examinar cuidadosamente o pedido, a Comissão concluiu que não foram aduzidos novos argumentos que pudessem justificar a reapreciação das conclusões anteriormente estabelecidas.
Por conseguinte, confirmou-se a revogação da autorização de isenção e a parte foi informada em conformidade, Quadro 5 Código adicional TARIC
Nome
8009
Sachsenring Bike Manufaktur GmbH
Kyselhäuser Straße23 06526 Sangerhausen, Alemanha
8066
Cicli Cinzia srl
Via Lombardia 48, Osteria Grande 40060 Castel San Pietro Terme, Itália
Endereço
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o É concedida à parte constante do quadro do presente artigo a isenção do direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CEE) n.o 2474/93 do Conselho (9) sobre as bicicletas originárias da República Popular da China e tornado extensivo pelo Regulamento (CE) n.o 71/97 às importações de certas partes de bicicletas provenientes da República Popular da China.
Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 88/97, a isenção produz efeitos a partir da data de receção do pedido da parte.
Esta data está indicada na coluna intitulada «Data de produção de efeitos».
A isenção aplica-se apenas à parte especificamente referida no quadro do presente artigo.
A parte isenta deve notificar a Comissão, sem demora, de qualquer alteração dos respetivos nome e endereço, fornecendo todas as informações pertinentes, em especial sobre qualquer alteração das suas atividades ligadas a operações de montagem nos termos das condições de isenção.
(9) Regulamento (CEE) n.o 2474/93 do Conselho, de 8 de setembro de 1993, que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações na comunidade de bicicletas originárias da República Popular da China e que institui a cobrança definitiva do direito anti-dumping provisório (JO L 228 de 9.9.1993, p. 1).