L 101/2
PT
Jornal Oficial da União Europeia
29.3.2022
(8)
Determinou-se que os critérios de aprovação estabelecidos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 são cumpridos no que diz respeito a uma ou mais utilizações representativas de pelo menos um produto fitofarmacêutico que contém a substância ativa, em particular as utilizações examinadas e detalhadas no relatório de revisão.
(9)
A Comissão considera ainda que o vírus da poliedrose nuclear multicapsídeo de Spodoptera exigua (SeMNPV), isolado BV-0004, é uma substância ativa de baixo risco, nos termos do artigo 22.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009.
O vírus da poliedrose nuclear multicapsídeo de Spodoptera exigua (SeMNPV), isolado BV-0004, é um microrganismo que preenche as condições estabelecidas no anexo II, ponto 5.2, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, uma vez que pertence à família Baculoviridae e não demonstrou efeitos adversos em insetos não visados.
(10)
Por conseguinte, é adequado aprovar o vírus da poliedrose nuclear multicapsídeo de Spodoptera exigua (SeMNPV), isolado BV-0004, como substância ativa de baixo risco.
(11)
Em conformidade com o artigo 13.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, em conjugação com o artigo 6.o do mesmo regulamento, e à luz dos conhecimentos científicos e técnicos atuais, é necessário, contudo, incluir certas condições.
(12)
A Diretiva 2007/50/CE da Comissão (3) tinha autorizado o vírus da poliedrose nuclear multicapsídeo de Spodoptera exigua (SeMNPV), sob a designação sinónima de vírus da poliedrose nuclear de Spodoptera exigua, como substância ativa para utilização em produtos fitofarmacêuticos.
Foi incluído, sob essa designação, na lista da parte A do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (4).
Essa aprovação expirou em 30 de novembro de 2017.
Por razões de clareza, a entrada correspondente deve ser suprimida do referido regulamento, tendo em conta a presente aprovação do vírus da poliedrose nuclear multicapsídeo de Spodoptera exigua (SeMNPV), isolado BV-0004.
(13)
Nos termos do artigo 13.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, em conjugação com o artigo 22.o, n.o 2, do mesmo regulamento, o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 deve ser alterado em conformidade.
(14)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o Aprovação da substância ativa É aprovada a substância ativa vírus da poliedrose nuclear multicapsídeo de Spodoptera exigua (SeMNPV), isolado BV-0004, nas condições estabelecidas no anexo I do presente regulamento.
Artigo 2.o Alterações do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 O anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 é alterado em conformidade com o anexo II do presente regulamento.
(3) Diretiva 2007/50/CE da Comissão, de 2 de agosto de 2007, que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho com o objetivo de incluir as substâncias ativas beflubutamida e vírus da poliedrose nuclear de Spodoptera exigua (JO L 202 de 3.8.2007, p. 15).
(4) Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão, de 25 de maio de 2011, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista de substâncias ativas aprovadas (JO L 153 de 11.6.2011, p. 1).