29.3.2022
PT
Jornal Oficial da União Europeia
L 101/1
II (Atos não legislativos)
REGULAMENTOS REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/496 DA COMISSÃO de 28 de março de 2022 que aprova a substância ativa de baixo risco vírus da poliedrose nuclear multicapsídeo de Spodoptera exigua (SeMNPV), isolado BV-0004, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 13.o, n.o 2, em conjugação com o artigo 22.o, n.o 1, Considerando o seguinte: (1)
Em 8 de maio de 2018, a Espanha recebeu um pedido da empresa Andermatt Biocontrol Suisse AG para a aprovação da substância ativa vírus da poliedrose nuclear multicapsídeo de Spodoptera exigua (SeMNPV), isolado BV-0004, nos termos do artigo 7.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009.
(2)
Em conformidade com o artigo 9.o, n.o 3, do mesmo regulamento, em 24 de setembro de 2018 a Espanha, na qualidade de Estado-Membro relator, informou o requerente, os restantes Estados-Membros, a Comissão e a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») da admissibilidade do pedido.
(3)
Em 24 de março de 2020, o Estado-Membro relator apresentou à Comissão, com cópia para a Autoridade, um projeto de relatório de avaliação no qual se examina se é de esperar que a substância ativa satisfaça os critérios de aprovação estabelecidos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009.
(4)
A Autoridade procedeu de acordo com o disposto no artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009.
Em conformidade com o artigo 12.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, solicitou ao requerente a apresentação de informações adicionais aos Estados-Membros, à Comissão e à Autoridade.
A avaliação dessas informações adicionais pelo Estado-Membro relator foi apresentada à Autoridade em 5 de maio de 2021, sob a forma de projeto de relatório de avaliação atualizado.
(5)
Em 17 de setembro de 2021, a Autoridade comunicou ao requerente, aos Estados-Membros e à Comissão as suas conclusões (2) sobre se é de esperar que a substância ativa vírus da poliedrose nuclear multicapsídeo de Spodoptera exigua (SeMNPV), isolado BV-0004, cumpra os critérios de aprovação estabelecidos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009.
A Autoridade também disponibilizou ao público as suas conclusões.
(6)
A Comissão apresentou um relatório de revisão e um projeto do presente regulamento relativos ao vírus da poliedrose nuclear multicapsídeo de Spodoptera exigua (SeMNPV), isolado BV-0004, ao Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal em 22 de outubro de 2021 e em 2 de dezembro de 2021, respetivamente.
(7)
A Comissão convidou o requerente a apresentar as suas observações sobre a conclusão da Autoridade e, em conformidade com o artigo 13.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, sobre o relatório de revisão.
O requerente enviou as suas observações, que foram objeto de uma análise atenta.
(1) JO L 309 de 24.11.2009, p. 1.
(2) EFSA (Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos), 2021.
Peer review of the pesticide risk assessment of the active substance Spodoptera exigua multicapsid nucleopolyhedrovirus (SeMNPV) [Revisão pelos pares da avaliação dos riscos de pesticidas relativa à substância ativa vírus da poliedrose nuclear multicapsídeo de Spodoptera exigua (SeMNPV)] EFSA Journal 2021; 19 (10): 6848