PT
29.3.2022
Jornal Oficial da União Europeia
(3)
quer
L 101/23
[durante um período de pelo menos 30 dias a contar da data da limpeza e desinfeção do estabelecimento após o último equídeo do estabelecimento ter sido objeto de occisão e destruição ou ter sido abatido.]]]
II.2.7.
O equídeo descrito na parte I não foi vacinado contra a encefalomielite equina venezuelana durante o período de 60 dias anterior à data da sua partida, e (3)
quer
[é proveniente de um estabelecimento situado num país ou num território em que a encefalomielite equina venezuelana não foi comunicada durante o período de 24 meses anterior à data da sua partida.]
(3)
quer
[é proveniente de um estabelecimento em que a encefalomielite equina venezuelana não foi comunicada durante o período de seis meses anterior à data da sua partida e que se situa num país, território ou respetiva zona em que foi realizado um programa de vigilância e erradicação para a encefalomielite equina venezuelana reconhecido pela União(1) durante o período de 24 meses anterior à data da sua partida.]»,
ii) nas notas da parte I, a referência à casa I.8 passa a ter a seguinte redação: «Casa I.8:
Indicar o código do país, território ou respetiva zona de expedição tal como consta na coluna 2 do quadro do anexo IV, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 da Comissão.»,
iii) nas notas da parte II, as notas de rodapé (1) a (2) passam a ter a seguinte redação: «(1) O certificado tem de ser emitido no período de 10 dias anterior à data de chegada da remessa ao posto de controlo fronteiriço; no caso de transporte marítimo, o prazo pode ser alargado por um período adicional correspondente à duração da viagem por mar.
A entrada na União não será permitida quando o animal tiver sido carregado quer antes da data de autorização de entrada na União a partir do país, território ou respetiva zona referidos no ponto II.2.1, quer durante um período em que tenham sido adotadas pela União medidas de restrição contra a entrada na União de equídeos provenientes desse país, território ou respetiva zona.
Verificar nas colunas 8 e 9 do quadro do anexo IV, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404.
(2) Código do país, território ou respetiva zona e o grupo sanitário, tal como constam, respetivamente, das colunas 2 e 3 do quadro do anexo IV, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404.»; g) No capítulo 17, o modelo EQUI-RE-ENTRY-90-COMP é retificado do seguinte modo: i)
os pontos II.2.4 a II.2.7 passam a ter a seguinte redação: «II.2.4.
O equídeo descrito na parte I é proveniente de um estabelecimento situado num país, território ou respetiva zona em que: (3)
quer
[a infeção por Burkholderia mallei (mormo) não foi comunicada durante o período de 36 meses anterior à data de partida do animal.]
(3)
quer
[foi levado a cabo um programa de vigilância e erradicação da infeção por Burkholderia mallei (mormo) reconhecido pela União(1) durante o período de 36 meses anterior à data de partida, e (3)
quer
[a infeção por Burkholderia mallei (mormo) não foi comunicada no estabelecimento de expedição durante o período de 36 meses anterior à data de partida do animal.]]
(3)
quer
[a infeção por Burkholderia mallei (mormo) foi comunicada no estabelecimento durante o período de 36 meses anterior à data da partida do animal e, após o último foco, o estabelecimento esteve sujeito a restrições de circulação: