PT
L 101/20
Jornal Oficial da União Europeia
29.3.2022
iii) nas notas da parte II, as notas de rodapé (2) a (8) passam a ter a seguinte redação: «(2) O certificado tem de ser emitido no período de 10 dias anterior à data de chegada da remessa ao posto de controlo fronteiriço; no entanto, no caso de transporte marítimo, esse prazo pode ser alargado por um período adicional correspondente à duração da viagem por mar.
A entrada na União não será permitida quando o animal tiver sido carregado quer antes da data de autorização de entrada na União a partir do país, território ou respetiva zona referidos no ponto II.2.1, quer durante um período em que tenham sido adotadas pela União medidas de restrição contra a entrada na União de equídeos provenientes desse país, território ou respetiva zona.
Verificar nas colunas 8 e 9 do quadro do anexo IV, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404.
(3) Código do país, território ou respetiva zona e o grupo sanitário, tal como constam, respetivamente, das colunas 2 e 3 do quadro do anexo IV, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404.
(4) Testes para deteção de mormo, surra, tripanossomíase dos equídeos, anemia infecciosa equina e encefalomielite equina venezuelana descritos pelo laboratório de referência da União Europeia para as doenças de equídeos que não a peste equina: https://sitesv2.anses.fr/en/minisite/equine-diseases/sop (5) Zona do país ou território autorizado para entrada na União tal como constam, respetivamente, das colunas 2 e 5 do quadro do anexo IV, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404.
(6) Autorizado apenas se o país de expedição estiver classificado no grupo sanitário G. (7) Podem ser suprimidas as declarações que digam respeito inteira e exclusivamente a um grupo sanitário diferente do grupo sanitário em que o país, território ou respetiva zona de expedição foi classificado, desde que a numeração das declarações posteriores seja mantida.
(8) Testes para deteção da peste equina descritos pelo laboratório de referência da União Europeia para a peste equina: https://www.mapa.gob.es/en/ganaderia/temas/laboratorios/referencia-union-europea-oie/diagnostico/ /default.aspx», iv) na declaração do operador responsável pelo trânsito na União da remessa constituída por um equídeo não destinado a abate, a nota de rodapé (1) passa a ter a seguinte redação: «(1) Sistema de identificação: o animal tem de estar identificado individualmente com um dos métodos de identificação estabelecidos no artigo 21.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento Delegado (UE) 2020/692, ou estar identificado através de um método alternativo, desde que este esteja registado no documento de identificação (passaporte) do animal, tal como referido no artigo 21.o, n.o 2, alínea b), subalínea i), do Regulamento Delegado (UE) 2020/692.
Especificar o sistema de identificação (por exemplo marca auricular, transpônder) e a parte anatómica do animal utilizada.
Se o animal for acompanhado de um passaporte, tem de ser indicado o respetivo número e o nome da autoridade competente que o validou.
Idade: data de nascimento (dd/mm/aaaa).
Sexo (M = macho, F = fêmea, C = castrado).»; e) No capítulo 15, o modelo EQUI-TRANSIT-Y é retificado do seguinte modo: i)
o ponto II.1.2 passa a ter a seguinte redação: «II.1.2. não apresentaram qualquer sinal ou sintoma das doenças enumeradas para equídeos no Regulamento de Execução (UE) 2018/1882 da Comissão durante o exame clínico realizado em . . . . . . . . . (inserir data dd/mm/aaaa)(2), nas 24 horas anteriores à partida: (3)
quer
[do estabelecimento registado de origem no país, território ou respetiva zona de expedição;]
(3)
quer
[do estabelecimento aprovado para realizar operações de agrupamento de equídeos pela autoridade competente no país, território ou respetiva zona de expedição, em conformidade com requisitos pelo menos tão rigorosos como os estabelecidos no artigo 5.o do Regulamento Delegado (UE) 2019/2035 da Comissão;]»,