PT
29.3.2022
Jornal Oficial da União Europeia
L 101/17
(3)
Data de carregamento: não pode ser uma data anterior à data de autorização da zona para a entrada na União, nem uma data num período em que tenham sido adotadas pela União medidas de restrição contra a entrada dos referidos animais na União a partir dessa zona.
(4)
Para zonas com data de início em conformidade com a coluna 9 do quadro constante do anexo II, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404.
(5)
Para zonas com a indicação BTV na coluna 7 do quadro constante do anexo II, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404.
(6)
Para zonas com a indicação SF-BTV na coluna 7 do quadro constante do anexo II, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404.
(7)
Para zonas com a indicação SF-EHD na coluna 7 do quadro constante do anexo II, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404.
(8)
Apenas para ovinos.
(9)
Apenas para caprinos.
(10) Em conformidade com o artigo 10.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/692.
(11) Zonas com a indicação BRU para ovinos e caprinos na coluna 7 do quadro constante do anexo II, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404.»; b) No capítulo 12, o modelo EQUI-X é retificado do seguinte modo: i)
os pontos II.1.1 e II.1.2 passam a ter a seguinte redação: «II.1.1. não se destina a abate para consumo humano e não se destina a abate no quadro da erradicação de uma doença transmissível a equídeos, e (1)
quer
[é um equídeo registado, tal como definido no artigo 2.o, ponto 12, do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão;]
(1)
quer
[é um cavalo registado, tal como definido no artigo 2.o, ponto 12, do Regulamento Delegado (UE) 2020/692;]
(1)
quer
[é um equídeo que não um equídeo registado ou um cavalo registado.]
II.1.2. não apresentou qualquer sinal ou sintoma das doenças enumeradas para equídeos no Regulamento de Execução (UE) 2018/1882 da Comissão durante o exame clínico realizado em ………………. (inserir data dd/mm/aaaa)(2), nas 24 horas, ou, no caso de um cavalo registado, nas 48 horas ou no último dia útil, antes da partida do animal do estabelecimento registado.» ,ii) as notas da parte I passam a ter a seguinte redação: «Casa I.8:
Indicar o código do país, território ou respetiva zona de expedição tal como consta na coluna 2 do quadro do anexo IV, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 da Comissão.
Casa I.27:
“Sistema de identificação»: o animal tem de estar identificado individualmente com um dos métodos de identificação estabelecidos no artigo 21.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento Delegado (UE) 2020/692, ou estar identificado através de um método alternativo, desde que este esteja registado no documento de identificação (passaporte) do animal, tal como referido no artigo 21.o, n.o 2, alínea b), subalínea i), do Regulamento Delegado (UE) 2020/692.
Especificar o sistema de identificação e a parte anatómica do animal utilizada.
Se o animal for acompanhado de um passaporte, tem de ser indicado o respetivo número e o nome da autoridade competente que o validou.»,
iii) nas notas da parte II, as notas de rodapé (2) a (8) passam a ter a seguinte redação: «(2) O certificado tem de ser emitido no período de 10 dias anterior à data de chegada da remessa ao posto de controlo fronteiriço; no caso de transporte marítimo, o prazo pode ser alargado por um período adicional correspondente à duração da viagem por mar.
A entrada na União não será permitida quando o animal tiver sido carregado quer antes da data de autorização de entrada na União a partir do país, território ou respetiva zona referidos no ponto II.2.1, quer durante um período em que tenham sido adotadas pela União medidas de restrição contra a entrada na União de equídeos provenientes desse país, território ou respetiva zona.
Verificar nas colunas 8 e 9 do quadro do anexo IV, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404.