L 101/8
PT
Jornal Oficial da União Europeia
29.3.2022
conformidade com o Regulamento (UE) 2016/429 e o Regulamento Delegado (UE) 2020/686 após 20 de abril de 2021, expedidas pela equipa de colheita ou produção de embriões que colheu ou produziu os oócitos ou embriões (modelo «EQUI-OOCYTES-EMB-A-INTRA»).
O ponto II.2.5.2 desses modelos devem ser retificados para clarificar que os equídeos dadores de sémen, oócitos e embriões têm de ser mantidos em estabelecimentos, e não num único estabelecimento, onde a encefalomielite equina venezuelana, a tripanossomíase dos equídeos, a surra (Trypanosoma evansi), a anemia infecciosa equina, a metrite contagiosa equina (Taylorella equigenitalis), a infeção pelo vírus da raiva e o carbúnculo hemático não foram comunicadas durante um período de pelo menos 30 dias anterior à data da primeira colheita do sémen, dos oócitos ou dos embriões e durante o período de colheita.
Além disso, a referência à casa I.30 das notas da parte I do modelo «EQUI-SEM-A-INTRA» deve ser alterada de modo a incluir uma descrição dos testes.
(8)
O artigo 13.o do Regulamento de Execução (UE) 2021/403 estabelece que os certificados sanitários e as declarações a utilizar para a circulação entre Estados-Membros de determinadas categorias de animais terrestres e determinados produtos germinais desses animais devem corresponder a um dos modelos estabelecidos no respetivo anexo I e referidos nesse artigo, dependendo das espécies e categorias de produtos em causa.
O capítulo 61 desse anexo estabelece o modelo de certificado sanitário e o modelo de declaração para a circulação entre Estados-Membros de cães, gatos e furões.
O ponto II.2.2 desse modelo de certificado contém erros manifestos e carece de clarificação.
Por conseguinte, é necessário retificar o referido modelo em conformidade.
(9)
O anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2021/403 deve, pois, ser alterado e retificado em conformidade.
(10)
O artigo 14.o do Regulamento de Execução (UE) 2021/403 estabelece que os certificados sanitários e os certificados sanitários/oficiais a utilizar para a entrada na União de determinadas categorias de ungulados devem corresponder a um dos modelos estabelecidos no respetivo anexo II e referidos nesse artigo, dependendo das espécies em causa.
O capítulo 4 desse anexo estabelece o modelo de certificado sanitário/oficial para a entrada na União de ovinos e caprinos (modelo «OV/CAP-X»).
Os pontos II.2.2 e II.2.11.6 do atestado de sanidade animal desse modelo contêm erros manifestos e carecem de clarificação.
Por conseguinte, é necessário retificar o referido modelo em conformidade.
(11)
O artigo 15.o do Regulamento de Execução (UE) 2021/403 estabelece que os certificados sanitários e os certificados sanitários/oficiais e as declarações que acompanham esses certificados, a utilizar para a entrada na União ou para o trânsito através da União de determinadas categorias de equídeos devem corresponder a um dos modelos estabelecidos no respetivo anexo II e referidos nesse artigo, dependendo do tipo de circulação em causa.
Os capítulos 12 a 15 desse anexo estabelecem, respetivamente, o modelo de certificado sanitário/oficial e o modelo de declaração para a entrada na União de equídeos não destinados a abate (modelo «EQUI-X»), o modelo de certificado sanitário/oficial e o modelo de declaração para a entrada na União de equídeos destinados a abate (modelo «EQUI-Y»), o modelo de certificado sanitário e o modelo de declaração para o trânsito através da União de equídeos não destinados a abate (modelo «EQUI-TRANSIT-X») e o modelo de certificado sanitário e o modelo de declaração para o trânsito através da União de equídeos destinados a abate (modelo «EQUI-TRANSIT-X»).
Em conformidade com o artigo 13.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/692, o período que pode decorrer entre o exame clínico e a partida de equídeos, à exceção dos equídeos registados, é fixado em 24 horas para essa categoria de animais.
Em conformidade com o artigo 3.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/692, o certificado tem de ser emitido no período de 10 dias anterior à data de chegada da remessa ao posto de controlo fronteiriço; no caso de transporte marítimo, o prazo pode ser alargado por um período adicional correspondente à duração da viagem por mar.
Por conseguinte, é necessário retificar esses modelos em conformidade.
(12)
Além disso, os capítulos 16, 17 e 18 do anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2021/403, referidos no artigo 15.o do mesmo regulamento, estabelece, respetivamente, o modelo de certificado sanitário e o modelo de declaração para a reentrada na União de cavalos registados para corridas, concursos e eventos culturais após exportação temporária durante um período não superior a 30 dias (modelo «EQUI-RE-ENTRY-30»), o modelo de certificado sanitário e o modelo de declaração para a reentrada na União de cavalos registados para concursos após exportação temporária durante um período não superior a 90 dias para participarem em eventos equestres organizados sob a égide da Fédération Equestre Internationale (FEI) (modelo «EQUI-RE-ENTR-90-COMP») e o