24.3.2022
PT
Jornal Oficial da União Europeia
L 97/19
2.3.3.7.
O p r i m e i r o r e l a t ó r i o d a E c o r y s e o s e g u n d o r e l a t ó r i o d a E c o r y s (117) No decurso da investigação, a Comissão confiou à Ecorys a missão de estabelecer o valor de mercado do ramo de
atividade da Siremar.
Foi solicitado ao consultor que i) estabelecesse o valor de mercado do ramo de atividade da Siremar agregado à nova Convenção, ii) estabelecesse o valor de mercado do ramo de atividade sem quaisquer condições associadas e iii) determinasse se a condição referente aos efetivos reduziu o preço de venda.
(118) Para determinar o valor do ramo de atividade da Siremar agregado à nova Convenção, o primeiro relatório da
Ecorys aplicou as principais metodologias também usadas pela Banca Profilo.
Em particular, a Ecorys aplicou as metodologias dos fluxos de caixa atualizados e do valor acrescentado económico.
(119) Em primeiro lugar, a Ecorys concluiu que, se o ramo de atividade da Siremar tivesse sido vendido sem qualquer
condição associada, e em especial sem o novo contrato para a prestação do serviço público, a empresa teria sido vendida ao seu valor de liquidação (51), ou seja, – 0,3 milhões de euros.
A Ecorys observou que este valor de liquidação é negativo e indicou que, portanto, a liquidação imediata (no fundo, uma venda das embarcações) não era uma alternativa viável para um operador numa economia de mercado.
A Ecorys baseou esta conclusão no pressuposto de que o ramo de atividade da Siremar não poderia lucrativamente continuar as suas operações sem uma compensação de serviço público.
A Ecorys descreveu as rotas de serviço público exploradas pela Tirrenia e a Siremar como «operações fortemente deficitárias caracterizadas por baixos volumes de passageiros e totalmente dependentes de financiamento das Convenções».
Além disso, a Ecorys considerou que «a possibilidade de alterar a qualidade dos serviços e mais espaço de manobra para definir preços de bilhetes não são condições suficientes para tornar essas rotas economicamente viáveis de um ponto de vista comercial».
(120) Em segundo lugar, para determinar o valor do ramo de atividade da Siremar agregado à nova Convenção, a
Ecorys assumiu que a nova Convenção não seria prorrogada na sua data de termo e que, por isso, a Siremar seria liquidada (52).
Nesta base, a Ecorys determinou que o valor mínimo de mercado do ramo de atividade da Siremar ascendia a 57 milhões de euros (ou seja, 5 % mais do que a avaliação da Banca Profilo).
(121) Em terceiro lugar, a Ecorys comparou os efetivos dos ramos de atividade da Tirrenia e da Siremar com os de
várias empresas de ferries comparáveis e concluiu que o número de efetivos da Siremar e a estrutura dos custos da mão de obra «não são diferentes dos dessas empresas comparáveis, tendo por referência a parte dos custos da mão de obra nas receitas totais (53) e a relação custos da mão de obra/pessoal» (54).
Nesta base, a Ecorys concluiu que não há nenhum elemento que demonstre que a condição referente aos efetivos teve qualquer impacto significativo no valor do ramo de atividade da Siremar.
(122) Conforme explicado no considerando 99, a Itália também encomendou o segundo relatório da Ecorys antes de
concluir o processo de venda com a SNS, a fim de verificar se a proposta renovada desta última refletia o valor de mercado do ramo de atividade, dotado do contrato de fornecimento de serviços públicos, a partir de 31 de agosto de 2015.
Este segundo relatório da Ecorys, emitido em 28 de outubro de 2015, aplicou o método dos fluxos de caixa atualizados como a sua principal ferramenta de avaliação e o método da equivalência patrimonial para verificar a solidez das suas conclusões.
A nova estimativa da Ecorys foi de 34,4 milhões de euros com o método dos fluxos de caixa atualizados, partindo do pressuposto de que a nova Convenção estaria em vigor até 31 de julho de 2024.
Caso a nova Convenção fosse prolongada até 31 de julho de 2026, o valor estimado do ramo de atividade da Siremar passaria a ser 35,7 milhões de euros.
O método de equivalência patrimonial resultou numa estimativa de 39,9 milhões de euros.
(123) Por último, esse relatório foi complementado por uma comparação dos dois planos de negócios preparados pela
SNS: um primeiro plano, relativo ao período de 2011-2022, que foi elaborado em maio de 2011, e um segundo, relativo ao período de 2016-2027, que foi elaborado em fevereiro de 2016.
A Ecorys concluiu que os dois planos não eram idênticos nos seus pressupostos e não incluíam o mesmo nível de pormenor (por exemplo, o segundo plano de negócios não incluía a lista das rotas e as frequências).
Em particular, as principais diferenças entre os planos eram: os pressupostos relativamente à utilização da frota, às amortizações, aos custos com o pessoal; e a utilização dos dados anteriores da CdI, que não estavam disponíveis no primeiro plano de negócios.
A Ecorys também preparou uma avaliação de uma página que confirmava às autoridades italianas a consistência lógica interna do segundo plano de negócios da SNS para o período de 2016-2027.
(51) A Ecorys calculou este valor como a diferença entre os custos incorridos para despedir todos os efetivos e o valor líquido ajustado dos ativos do ramo de atividade da Siremar.
A análise levou a uma avaliação do valor de liquidação dos ativos da Siremar em – 0,3 milhões de euros.
Os custos de indemnização do pessoal, no valor de 36,6 milhões de euros, mais do que compensaram o valor de mercado dos ativos líquidos ajustados.
(52) A Ecorys observou que, embora essa prorrogação não possa ser excluída, as incertezas e a falta de informações fiáveis relativas às condições de qualquer futura renovação fizeram com que fosse razoável avaliar o valor do ramo de atividade da Siremar independentemente de uma eventual prorrogação futura do regime de serviço público.
(53) A Ecorys considera que esta relação indica se os custos da mão de obra têm impacto significativo no orçamento do ramo de atividade da Siremar, comparativamente com empresas similares.
(54) A Ecorys considera que esta relação indica se os custos da mão de obra do ramo de atividade da Siremar são desproporcionados comparativamente com empresas similares.