L 90/158
PT
Jornal Oficial da União Europeia
18.3.2022
(287) Esta metodologia parece coerente com os dados históricos e as previsões de disponibilidade no momento da análise realizada.
(288) As estimativas das autoridades francesas salientaram uma necessidade de armazenamento de gás natural que ascende, por um lado, a 2 376 GWh/d em caudal de trasfega para um enchimento a 45% do volume útil para fazer face aos picos de frio no período entre 2019 e 2025.
(289) Ora, conforme referido no considerando 10, a diminuição dos diferenciais observada desde 2009 provocou uma redução da taxa de subscrição da capacidade de armazenamento abaixo do nível necessário para garantir a segurança do aprovisionamento, bem como a colocação em reserva de três instalações, mesmo na presença de uma obrigação de os fornecedores deterem instalações de armazenamento de gás natural.
(290) Consequentemente, afigura-se que o funcionamento normal do mercado de armazenamento de gás não permite assegurar a manutenção em funcionamento das infraestruturas de armazenamento consideradas necessárias para garantir o nível de segurança do aprovisionamento exigido pela França.
O regime de auxílio visa, portanto, facilitar o desenvolvimento da atividade de armazenamento de gás natural em França, que estaria assegurada apenas com o funcionamento normal do mercado.
6.4.2.
Limitação do impacto negativo do regime de auxílio no mercado interno (291) Na decisão de início do procedimento, a Comissão concluiu que o regime de auxílio introduzido pelas autoridades francesas poderia ter impacto nos seguintes mercados; (i) os fornecedores de gás natural franceses e os de outros Estados-Membros, (ii) por um lado, os operadores de armazenamento de gás natural e, por outro, os operadores de GNL e os operadores das interligações e (iii) os operadores de armazenamento de gás natural franceses e os de outros Estados-Membros.
(292) A Comissão avalia os elementos suscetíveis de contribuir para limitar o impacto negativo da medida em causa, nomeadamente o caráter necessário, o caráter apropriado e o caráter proporcional deste mecanismo, bem como a sua transparência.
a) O caráter necessário do regime de auxílio A Comissão considera que uma intervenção do Estado é necessária quando, numa determinada situação, esta intervenção pode introduzir uma melhoria significativa que o funcionamento normal do mercado não permitiria, por si só, introduzir, por exemplo, corrigindo uma deficiência de mercado concreta.
(293) Conforme indicado no considerando 10, os diferenciais registam uma diminuição desde 2009 e os operadores de armazenamento deixaram de conseguir cobrir os custos.
A atividade económica do armazenamento de gás natural em França corria o risco de diminuir consideravelmente.
Em contrapartida, desde a execução da reforma, a taxa de armazenamento de gás natural em França aumentou.
(294) Por conseguinte, a Comissão conclui que a reforma era necessária para facilitar o desenvolvimento da atividade de armazenamento de gás natural em França.
b) O caráter apropriado do regime de auxílio (295) Um auxílio constitui um instrumento de intervenção apropriado para facilitar uma atividade económica quando não seja possível obter o mesmo resultado através de outros instrumentos de intervenção que causem menos distorções da concorrência.
(296) A França considerou vários instrumentos alternativos, mas os mesmos não permitiam facilitar o desenvolvimento da atividade económica do armazenamento de gás natural em França da mesma forma, nem garantir o mesmo nível de segurança do aprovisionamento pelas razões que a seguir se expõem.
(297) Em primeiro lugar, a manutenção do regime anterior de obrigações de armazenamento impostas aos fornecedores não teria permitido garantir a segurança do aprovisionamento.
Uma vez que o diferencial se tornou significa­ tivamente inferior ao custo da capacidade de armazenamento, os incentivos dos fornecedores para reservar capacidade diminuíram consideravelmente resultando na colocação em reserva de três instalações.
Outras colocações em reserva teriam sido problemáticas, porquanto a avaliação da necessidade de armazenamento mostrou que todas as instalações eram necessárias para garantir a segurança do aprovisionamento em caso de vaga de frio prolongada.
Além disso, o custo global do armazenamento no âmbito do sistema das obrigações de armazenamento era mais elevado ([5 a 8 euros/MWh em 2016 e 2017]) do que no âmbito do mecanismo de regulação (5,6 euros/MWh após a reforma).