L 90/130
PT
Jornal Oficial da União Europeia
18.3.2022
(59)
A CRE estipulou o rendimento autorizado provisório por deliberação, numa primeira fase, para um período de regulação de dois anos.
Esta primeira tarifa de armazenamento era válida em 2018 e 2019 («ATS 1») (18).
Posteriormente, a CRE harmonizou o quadro de regulação dos operadores de armazenamento com o das outras tarifas de infraestruturas.
A segunda tarifa de armazenamento («ATS 2») aplica-se a partir de 2020 por um período de quatro anos (19).
(60)
A abordagem geral para estipular o rendimento autorizado provisório mantém-se inalterada para as diferentes tarifas de armazenamento.
As receitas autorizadas dos operadores de armazenamento foram fixadas ex ante pela CRE com base nas previsões transmitidas pelos operadores, que são depois ajustadas através de uma regularização no ano seguinte e de auditorias ex post.
Os custos dos operadores de armazenamento são tidos em conta pela CRE na medida em que sejam considerados eficientes.
(61)
Todavia, considerando os prazos particularmente curtos de execução da reforma, foi aplicado um quadro simplificado para os anos 2018 e 2019.
A CRE adotou, para este primeiro exercício, um quadro tarifário no qual as discrepâncias entre o estimado e o realizado para o conjunto dos encargos e receitas foram regularizadas a posteriori.
Este mecanismo garantiu um nível tarifário in fine estritamente igual às despesas e receitas reais do operador.
Para o período 2020-2023, a CRE pretendeu alargar os princípios de regulamentação dos incentivos às infraestruturas de armazenamento e adotou no fim das suas análises uma trajetória controlada dos encargos dos operadores, num contexto marcado pela tendência decrescente do consumo de gás natural.
(62)
Segundo o método fixado pela CRE, o rendimento autorizado estimado é igual à soma dos custos líquidos de exploração estimados («CLE»), dos encargos de capital normativos estimados (ECN») e do apuramento do saldo da conta de regularização dos encargos e dos produtos em relação ao ano precedente (CREP»).
Receitas autorizadas = CLE + ECN + CREP
(63)
Apenas as atividades que se inserem no perímetro da regulamentação são tidas em conta para o cálculo destas componentes.
3.6.1.
Custos líquidos de exploração
(64)
Os custos líquidos de exploração correspondem aos custos brutos de exploração (custos de energia, consumos externos, despesas de pessoal, impostos e taxas) de um «operador eficiente», após dedução dos produtos de exploração do operador (nomeadamente produção capitalizada, produtos extra-tarifários, ganhos ou perdas de compra-venda de gás natural armazenado).
(65)
Atendendo aos prazos curtos de execução da reforma, para o período 2018-2019, não foi possível à CRE determinar se os custos dos operadores correspondem aos custos de um «operador eficiente».
Consequentemente, os custos tidos em conta durante este período correspondem in fine aos custos reais suportados pelos operadores de armazenamento, validados pela CRE.
Em relação à tarifa ATS 2, a CRE criou um mecanismo de regulamentação dos incentivos dos custos líquidos de exploração com exceção de certas rubricas predefinidas.
Assim, salvo algumas exceções, qualquer discrepância em relação à trajetória dos custos de exploração fixada para o período ATS 2 ficará a cargo ou a favor do operador.
3.6.2.
Encargos de capital normativos
(66)
Os ECN englobam a amortização e a remuneração do capital fixo.
Assim, os ECN correspondem à soma da amortização da base de ativos regulados («BAR»), da remuneração do capital fixo calculado a partir do custo médio ponderado do capital («CMPC») para a BAR já em funcionamento e do custo da dívida tratando-se das imobilizações em curso (IEC»).
ENC = Amortização BAR + BAR x CMPC + IEC x custo da dívida
(67)
A CRE confirmou que este método corresponde à prática regulamentar no que diz respeito às instalações regulamentadas nos mercados do gás natural e da eletricidade em França e na Europa ocidental (20).
(18) Deliberação da CRE n.o 2018-068, de 22 de março de 2018, relativa à decisão sobre a tarifa de utilização das infraestruturas de armazenamento subterrâneo de gás natural da Storengy, TIGF e Géométhane a partir de 2018.
(19) Deliberação da CRE n.o 2020-011, de 23 de janeiro de 2020, relativa à decisão sobre a tarifa de utilização das infraestruturas de armazenamento subterrâneo de gás natural da Storengy, Teréga e Géométhane.
(20) A CRE baseia esta comparação no estudo intitulado «Methodologies and parameters used to determine the allowed or target revenue of gas transmission system operators (TSOs)», realizado pela Economic Consulting Associates (ECA) para a Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia (ACER).