14.3.2022
PT
Jornal Oficial da União Europeia
L 85/43
(5)
O anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641 foi recentemente alterado pela Decisão de Execução (UE) 2022/349 da Comissão (4), no seguimento da ocorrência de focos de GAAP em aves de capoeira ou aves em cativeiro na Chéquia, na Alemanha, na Espanha, na França, na Itália, nos Países Baixos, na Polónia e em Portugal que necessitavam de ser refletidos nesse anexo.
(6)
Desde a data de adoção da Decisão de Execução (UE) 2022/349, a Alemanha, a Espanha, a França, a Itália, os Países Baixos, a Polónia e Portugal notificaram a Comissão da ocorrência de outros focos de GAAP em estabelecimentos onde eram mantidas aves de capoeira ou aves em cativeiro situados no interior ou fora das áreas enumeradas no anexo da referida decisão de execução.
(7)
As autoridades competentes da Alemanha, da Espanha, da França, da Itália, dos Países Baixos, da Polónia e de Portugal tomaram as medidas de controlo de doenças necessárias em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/687, incluindo o estabelecimento de zonas de proteção e de vigilância em torno desses focos.
(8)
Além disso, a autoridade competente da França decidiu estabelecer outra zona submetida a restrições em redor de ou adjacentes às zonas de proteção e de vigilância em determinadas áreas com risco acrescido de propagação da GAAP no departamento de Gers desse Estado-Membro.
(9)
A Comissão examinou as medidas de controlo de doenças adotadas pela Alemanha, pela Espanha, pela França, pela Itália, pelos Países Baixos, pela Polónia e por Portugal, em colaboração com esses Estados-Membros, e considera que os limites das zonas de proteção e de vigilância na Alemanha, na Espanha, na França, na Itália, nos Países Baixos, na Polónia e em Portugal, estabelecidos pelas autoridades competentes desses Estados-Membros, e da zona de restrição suplementar estabelecida pela França, se encontram a uma distância suficiente dos estabelecimentos onde foram confirmados os recentes focos de GAAP.
(10)
A fim de impedir perturbações desnecessárias do comércio na União e evitar que sejam impostas barreiras injustificadas ao comércio por parte de países terceiros, é necessário descrever rapidamente, ao nível da União, em colaboração com a Alemanha, a Espanha, a França, a Itália, os Países Baixos, a Polónia e Portugal, as zonas de proteção e de vigilância estabelecidas por esses Estados-Membros e a zona de restrição suplementar estabelecida pela França, em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/687.
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Por conseguinte, as áreas enumeradas para a Alemanha, a Espanha, a França, a Itália, os Países Baixos, a Polónia e Portugal no anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641 devem ser alteradas.
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Além disso, deve ser enumerada uma zona de restrição suplementar para a França no anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641.
(13)
Assim, o anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641 deve ser alterado a fim de atualizar a regionalização, a nível da União, de modo a ter em conta as zonas de proteção e de vigilância devidamente estabelecidas pela Alemanha, pela Espanha, pela França, pela Itália, pelos Países Baixos, pela Polónia e por Portugal e a zona de restrição suplementar devidamente estabelecida pela França, em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/687 e a duração das medidas nelas aplicáveis.
(14)
A Decisão de Execução (UE) 2021/641 deve, pois, ser alterada em conformidade.
(15)
Dada a urgência da situação epidemiológica na União no que se refere à propagação da GAAP, é importante que as alterações introduzidas na Decisão de Execução (UE) 2021/641 pela presente decisão produzam efeitos o mais rapidamente possível.
(16)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
(4) Decisão de Execução (UE) 2022/349 da Comissão, de 28 de fevereiro de 2022, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros (JO L 64 de 2.3.2022, p. 60).