L 78/4
ANEXO
O anexo XIV do Regulamento (UE) n.o 142/2011 é alterado do seguinte modo: 1) no capítulo I, secção 1, o quadro 1 passa a ter a seguinte redação: PT
«Quadro 1 N.o
Produto
Matérias-primas [ver disposições do Regulamento (CE) n.o 1069/2009]
Condições de importação e trânsito
Listas de países terceiros
Certificados/modelos de documentos
Proteínas animais Matérias de categoria 3 referidas a) as proteínas animais transforma­ a) no caso das proteínas animais transfor­ a) no caso das proteínas ani­ transformadas, incluindo no artigo 10.o, alíneas a), b), d), e), das devem ter sido produzidas em madas, excluindo a farinha de peixe: mais transformadas, exceto conformidade com o anexo X, ca­ países terceiros enumerados no anexo as provenientes de insetos misturas e produtos, com f), h), i), j), k), l) e m) exceção dos alimentos pítulo II, secção 1; e XIII, parte 1, ou no anexo XV, parte 1, de criação: b) as proteínas animais transforma­ secção A, do Regulamento de Execução anexo XV, capítulo 1; para animais de companhia, que das devem cumprir os requisitos (UE) 2021/404 da Comissão * e os se­ b) no caso das proteínas ani­ adicionais estabelecidos na sec­ guintes países terceiros: mais transformadas prove­ contenham essas proteínas, e alimentos ção 2 do presente capítulo.
nientes de insetos de cria­ (AL) Albânia ção: compostos para animais que contenham essas (DZ) Argélia anexo XV, capítulo 1-A.
proteínas, tal como (SV) Salvador definidas no artigo 3.o, b) no caso da farinha de peixe: o n.
2, alínea h), do os países terceiros enumerados no anexo Regulamento (CE) IX do Regulamento de Execução (UE) n.o 767/2009.
2021/405 da Comissão **.
2
Produtos derivados de Matérias de categoria 3 referidas sangue para matériasno artigo 10.o, alínea a) e alínea b), primas para alimentação subalínea i). animal
8.3.2022
Os produtos derivados de sangue a) no caso dos produtos derivados de san­ Anexo XV, capítulo 4(B).
devem ter sido produzidos em gue de ungulados: conformidade com o anexo X, países terceiros ou partes de países tercei­ capítulo II, secção 2, e com o anexo ros enumerados no anexo XIII, parte 1, do XIV, capitulo I, secção 5.
Regulamento de Execução (UE) 2021/404 ou no anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2021/405, a partir dos quais são autorizadas as importações de todas as categorias de carne fresca das respetivas espécies; b) no caso dos produtos derivados de san­ gue de outras espécies: países terceiros enumerados no anexo XIII, parte 1, ou no anexo XIV, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404.
Jornal Oficial da União Europeia
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