4.3.2022
PT
Jornal Oficial da União Europeia
L 69/5
(26)
A fim de recompensar os veículos pesados com melhor desempenho, os Estados-Membros deverão ser autorizados a aplicar o nível mais elevado de redução das taxas aos veículos que funcionam sem emissões pelo tubo de escape.
A fim de promover ainda mais a utilização de veículos com nível nulo de emissões, os Estados-Membros deverão ser autorizados a isentá-los temporariamente das taxas rodoviárias.
Pelos mesmos motivos e a fim de assegurar que a percentagem de veículos que beneficiam de redução das portagens se mantém estável ao longo dos anos, garantindo a segurança de planeamento a longo prazo para os Estados-Membros em termos de receitas das portagens, os novos veículos deverão ser afetados a classes de emissões de CO2 com base no seu desempenho em relação à trajetória linear de redução das emissões entre 2021 e 2030, tal como definida no Regulamento (UE) 2019/1242.
(27)
Por forma a assegurar a eficácia e a coerência da variação das taxas em função das emissões de CO2 e da taxa de externalidade para as emissões de CO2, ambas destinadas a desbloquear a utilização de veículos com nível baixo e nulo de emissões, bem como a assegurar a coerência da aplicação da Diretiva 1999/62/CE com qualquer outro instrumento de tarifação do carbono relacionado com o transporte rodoviário que possa vir a ser adotado, a Comissão deverá avaliar a eficácia e a necessidade das referidas taxas em tempo útil.
Com base nessa avaliação, a Comissão deverá, sempre que adequado, propor a alteração das disposições relativas à variação das taxas em função das emissões de CO2 e das taxas de externalidade por emissões de CO2, a fim de evitar a dupla imposição de taxas por meio de diferentes instrumentos de tarifação do carbono.
Embora a futura medida deva garantir a segurança jurídica e a aplicação coerente das diferentes regras, a presente diretiva deverá clarificar que os Estados-Membros não deverão ser obrigados a aplicar o sistema de variação em função do CO2 previsto na presente diretiva para lá da data de aplicação de outro instrumento de tarifação do carbono aplicável ao transporte rodoviário, que possa vir a ser adotado ao nível da União, por exemplo com base na proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2003/87/CE, a Decisão (UE) 2015/1814 e o Regulamento (UE) 2015/757 [2021/0211(COD)].
Caso seja entretanto adotado outro instrumento de tarifação do carbono aplicável ao transporte rodoviário, o nível das taxas de externalidade para as emissões de CO2 deverá limitar-se ao necessário para internalizar tais externalidades e a Comissão deverá ficar habilitada a ajustar, através de atos delegados, os valores de referência estabelecidos no anexo III-C.
(28)
Tendo em vista contribuir para a preservação do património automotor da União, os Estados-Membros deverão criar uma categoria especial para os veículos de interesse histórico para que se possa modular o montante das várias taxas cobradas ao abrigo da presente diretiva.
(29)
Atualmente, o Regulamento (UE) 2019/1242 não define as trajetórias de redução das emissões para os grupos de veículos pesados não abrangidos pelo artigo 2.o, n.o 1, alíneas a) a d), desse regulamento.
À luz do seu artigo 15.o, é possível que esse regulamento seja alterado no futuro e que sejam definidas trajetórias de redução das emissões para os referidos grupos de veículos.
Se essa alteração vier a ser adotada, a variação das taxas de utilização das infraestruturas e dos direitos de utilização dos veículos pesados em conformidade com as classes 2 e 3 de emissões de CO2 deverá aplicar-se também a esses grupos de veículos.
Se essa alteração não vier a ser adotada, a variação para esse grupo de veículos só deverá ser efetuada para as classes 1, 4 e 5 de emissões de CO2.
(30)
A Comissão deverá, caso se justifique, considerar a possibilidade de propor uma alteração da Diretiva 1999/62/CE que introduza as classes 2 e 3 de emissões de CO2 para todos os veículos pesados em conformidade com os princípios aplicados aos veículos pesados atualmente regulados pelo Regulamento (UE) 2019/1242 no que diz respeito às suas emissões de CO2, se o âmbito de aplicação desse regulamento for alargado a outros veículos pesados.
(31)
A presente diretiva deverá promover a redução das emissões de CO2 através de melhorias técnicas nos conjuntos de veículos a motor pesados de mercadorias e seus reboques e semirreboques.
Por conseguinte, a presente diretiva prevê uma redução das taxas rodoviárias dos veículos a motor pesados de mercadorias com baixas emissões de CO2.
Com vista a assegurar a plena coerência regulamentar, assim que estiverem disponíveis valores legalmente certificados sobre o efeito dos reboques e semirreboques nas emissões de CO2 de conjuntos de veículos pesados de mercadorias, a Comissão deverá, se adequado, apresentar uma proposta legislativa de alteração da Diretiva 1999/62/CE para incluir esses valores certificados aquando da determinação da redução das taxas rodoviárias prevista na presente diretiva.
(32)
A fim de continuar a promover a renovação da frota e evitar a distorção do mercado de veículos pesados de segunda mão, a classificação dos veículos pertencentes às classes 2 e 3 de emissões de CO2 deverá ser reavaliada de seis em seis anos a partir da data da primeira matrícula dos veículos.
A fim de minimizar os encargos administrativos, a validade dos direitos de utilização que sejam válidos antes da data de reclassificação não deverá ser afetada.