L 62/6
PT
Jornal Oficial da União Europeia
1.3.2022
2.
Os benefícios socioeconómicos líquidos a que se refere o número anterior devem ser demonstrados para o período em causa, que deve abranger pelo menos 15 anos, começando no primeiro ano de funcionamento do projeto e refletindo o seu ciclo de vida tecnológico. 3.
A estimativa dos benefícios socioeconómicos líquidos do projeto a que se refere o n.o 1 deve basear-se numa análise da relação custo-benefício, elaborada pelo promotor do projeto.
Esta análise deve incluir todos os elementos a que se refere o anexo, parte IV, ponto 3, do Regulamento (UE) 2021/1153 e demonstrar a existência de benefícios socioeconómicos líquidos em comparação com um projeto semelhante ou um projeto de energias renováveis executado por um dos Estados-Membros que participam no acordo de cooperação.
CAPÍTULO III PROCESSO DE SELEÇÃO DA LISTA DE PROJETOS TRANSFRONTEIRIÇOS DE ENERGIAS RENOVÁVEIS
Artigo 6.o Grupo para os projetos transfronteiriços de energias renováveis 1.
A Comissão cria um grupo para os projetos transfronteiriços de energias renováveis (a seguir designado por «grupo»), composto por um representante de cada Estado-Membro e um representante da Comissão. 2.
O representante de cada Estado-Membro pode ser acompanhado por outras partes interessadas, como a autoridade reguladora nacional, operadores das redes de transporte ou distribuição ou autoridades de licenciamento. 3.
O grupo deve convidar, conforme adequado, os promotores de projetos transfronteiriços de energias renováveis e os representantes de países terceiros que participem em projetos transfronteiriços de energias renováveis. 4.
O grupo pode convidar para as suas reuniões, conforme adequado, as organizações representativas das partes interessadas, incluindo os produtores, os fornecedores, os consumidores e as organizações de proteção do ambiente.
Pode ainda organizar audições ou consultas, sempre que necessário para o desempenho das suas funções. 5.
O grupo deve elaborar o projeto de lista de projetos que se converterão em projetos transfronteiriços de energias renováveis e acompanha a execução dos projetos constantes da lista definitiva.
6.
O grupo adota o seu regulamento interno e é presidido por um representante da Comissão.
Artigo 7.o Projeto de lista de projetos transfronteiriços de energias renováveis 1.
A Comissão lança, pelo menos uma vez por ano, um convite à apresentação de candidaturas para que um projeto seja selecionado como projeto transfronteiriço no domínio das energias renováveis. 2.
Após uma avaliação dos projetos, em conformidade com o anexo, parte IV, ponto 4, alínea c), do Regulamento (UE) 2021/1153, a Comissão elabora e apresenta ao grupo uma lista dos projetos que cumprem os critérios de seleção estabelecidos no anexo, parte IV, do Regulamento (UE) 2021/1153, juntamente com as informações pertinentes referidas no anexo, parte IV, ponto 4, alínea d), do Regulamento (UE) 2021/1153.
A Comissão não apresenta ao grupo os pedidos completos, nem as informações que o candidato tenha indicado como sendo comercialmente sensíveis. 3.
Com base nas informações recebidas da Comissão, o grupo deve elaborar o projeto de lista de projetos que se converterão em projetos transfronteiriços de energias renováveis.