24.2.2022
Jornal Oficial da União Europeia
PT
L 45/713
COMISSÃO TÍTULO 07 — INVESTIR NAS PESSOAS, COESÃO SOCIAL E VALORES
CAPÍTULO 07 05 — EUROPA CRIATIVA (continuação)
Em conformidade com os artigos 21.o, 22.o e 24.o do Regulamento Financeiro, as contribuições recebidas de países terceiros (Estados da EFTA nos termos do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, países candidatos e, se for o caso, potenciais candidatos dos Balcãs Ocidentais, ou outros países terceiros) para participarem em programas da União, bem como quaisquer outras receitas afetadas, inscritas no mapa de receitas, dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à respetiva execução no âmbito do presente capítulo.
Os respetivos montantes estimados, bem como o artigo ou número correspondente do mapa de receitas, são indicados, sempre que possível, nas rubricas orçamentais em causa.
Bases jurídicas
Regulamento (UE) 2021/818 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2021, que cria o Programa Europa Criativa (2021-2027) e revoga o Regulamento (UE) n.o 1295/2013 (JO L 189 de 28.5.2021, p. 34).
07 05 01
Vertente Cultura
Números (Dotações diferenciadas) Dotações 2022 Autorizações
131 097 589
Dotações 2021
Pagamentos
125 000 000
Autorizações
94 679 904
Execução 2020
Pagamentos
Autorizações
Pagamentos
48 155 879
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir os setores culturais e criativos com exceção do setor audiovisual (vertente Cultura) no âmbito do programa Europa Criativa.
Em conformidade com os objetivos programa Europa Criativa, a vertente Cultura tem as seguintes prioridades: a) reforçar cooperação transnacional e a dimensão transfronteiriça da criação, da circulação e da notoriedade das obras europeias, bem como a mobilidade dos agentes dos setores culturais e criativos; b) aumentar o acesso à cultura e a participação neste setor, bem como aumentar o envolvimento do público e melhorar a captação de novos públicos em toda a Europa; c) promover a resiliência das sociedades e reforçar a inclusão social e o diálogo intercultural, através da cultura e do património cultural; d) reforçar a capacidade dos setores culturais e criativos europeus, inclusive a capacidade das pessoas que neles trabalham, de fomentar o desenvolvimento de talentos, de inovar, de prosperar e de gerar crescimento e emprego; e) reforçar a identidade e os valores europeus através da sensibilização cultural, da educação artística e da criatividade baseada na cultura e no ensino; f) promover o desenvolvimento de capacidades nos setores culturais e criativos europeus, incluindo organizações de base e micro-organizações, para que estes possam assumir um papel ativo a nível internacional; e g) contribuir para a estratégia global da União para as relações internacionais através da cultura.
Receitas afetadas (origem, montantes estimados e artigo ou número correspondente do mapa de receitas).
EFTA-EEE
3 290 549 6 6 0 0