L 45/490
Jornal Oficial da União Europeia
PT
24.2.2022
COMISSÃO TÍTULO 02 — INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS EUROPEUS
CAPÍTULO 02 03 — MECANISMO INTERLIGAR A EUROPA (MIE) (continuação)
02 03 02
Mecanismo Interligar a Europa (MIE) — Energia
Números (Dotações diferenciadas) Dotações 2022 Autorizações
Dotações 2021
Pagamentos
795 674 488
245 580 000
Autorizações
Execução 2020
Pagamentos
783 149 971
Autorizações
Pagamentos
53 200 000
Observações Esta dotação destina-se a cobrir os custos dos projetos de interesse comum relativos a uma maior integração de um mercado interno da energia eficiente e concorrencial, à interoperabilidade transfronteiriça e intersetorial das redes, à facilitação da descarbonização da economia, à promoção da eficiência energética e à garantia da segurança do aprovisionamento, e de projetos destinados a facilitar a cooperação transfronteiras no domínio da energia, incluindo as energias renováveis.
02 03 03
Mecanismo Interligar a Europa (MIE) — Digital
02 03 03 01
Mecanismo Interligar a Europa (MIE) — Digital Números (Dotações diferenciadas) Dotações 2022 Autorizações
277 220 439
Dotações 2021
Pagamentos
164 183 100
Autorizações
273 003 108
Execução 2020
Pagamentos
Autorizações
Pagamentos
7 799 769
Observações Esta dotação destina-se a cobrir ações destinadas a contribuir para o desenvolvimento de projetos de interesse comum relativos à implantação de redes digitais de muito alta capacidade e de sistemas 5G seguros e protegidos, ao aumento da capacidade e da resiliência das redes digitais básicas no território da União, bem como à digitalização das redes de transportes e de energia.
As ações previstas no âmbito do MIE incluem: a implantação e o acesso a redes de capacidade muito elevada, incluindo sistemas 5G, capazes de fornecer conectividade a gigabits em zonas onde estão localizados os centros dinamizadores socioeconómicos; o fornecimento da conectividade sem fios local de muito alta qualidade em comunidades locais, gratuita e sem condições discriminatórias; a cobertura 5G ininterrupta das principais vias de transporte, incluindo as redes transeuropeias de transportes; a implantação de novas redes de base existentes ou significativamente modernizadas, incluindo cabos submarinos, no interior dos Estados-Membros e entre estes e entre a União e países terceiros; e o apoio a plataformas digitais operacionais, diretamente associadas a infraestruturas de transportes ou energéticas.
Esta dotação pode também ser utilizada para efeitos de assistência técnica e administrativa para a execução do MIE, como, por exemplo, atividades de preparação, monitorização, controlo, auditoria e avaliação, incluindo sistemas de tecnologias da informação das organizações.