L 45/2002
Jornal Oficial da União Europeia
PT
24.2.2022
SERVIÇO EUROPEU PARA A ACÇÃO EXTERNA
CAPÍTULO 1 3 — OUTRAS DESPESAS RELATIVAS À GESTÃO DO PESSOAL (continuação)
130
(continuação)
1301
Formação Números (Dotações não diferenciadas) Dotações 2022
Dotações 2021
1 201 000
Execução 2020
1 201 000
838 584,52
Observações Esta dotação destina-se a cobrir: — As despesas resultantes de cursos de formação e desenvolvimento profissional adicionais, incluindo os cursos de línguas de âmbito interinstitucional, as propinas dos cursos, o custo dos formadores e os custos logísticos, como a locação de salas e equipamento, bem como diversos custos conexos, como bebidas e alimentos e despesas de participação em cursos, conferências e congressos no quadro do mandato do Estado-Maior da União Europeia, — As despesas de inscrição em seminários e conferências.
O montante das receitas afetadas nos termos do artigo 21.°, n.os 2 e 3, do Regulamento Financeiro é estimado em 7 500 EUR.
O orçamento para ações de formação deve demonstrar e apoiar claramente a importância da promoção da igualdade de género, da sensibilização para os preconceitos de género e da luta contra estes preconceitos, nomeadamente através do combate ao assédio, nas nossas próprias instituições (incluindo a sede do SEAE, as delegações da União e as missões e operações da PCSD) e também nos procedimentos de seleção.
Tal deverá incluir ações de formação e iniciativas obrigatórias, prestando especial atenção à responsabilidade dos quadros intermédios e superiores nestes domínios, em conformidade com as disposições do Terceiro Plano de Ação da UE em Matéria de Igualdade de Género e do documento de trabalho conexo dos serviços da Comissão.
Bases jurídicas Estatuto dos Funcionários da União Europeia, nomeadamente o artigo 24.o-A.
Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia.
Decisão 2001/80/PESC do Conselho, de 22 de janeiro de 2001, que cria o Estado-Maior da União Europeia (JO L 27 de 30.1.2001, p. 7).
Decisão da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança de 4 de fevereiro de 2014, que estabelece o regime aplicável aos peritos nacionais destacados no Serviço Europeu para a Ação Externa.
1302
Direitos ligados à entrada, às transferências ou à cessação de funções Números (Dotações não diferenciadas) Dotações 2022
Dotações 2021
1 634 126
Execução 2020
1 897 200
1 284 000,—