24.2.2022
Jornal Oficial da União Europeia
PT
L 45/1575 COMISSÃO AÇÕES PREPARATÓRIAS
CAPÍTULO PA 09 — AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA (continuação) PA 09 22
2022
PA 09 22 01
Ação preparatória — Câmara de compensação da UE para os combustíveis sustentáveis para a aviação Números (Dotações diferenciadas) Dotações 2022 Autorizações
Dotações 2021
Pagamentos
2 000 000
Autorizações
Pagamentos
Execução 2020 Autorizações
Pagamentos
500 000
Observações O principal objetivo de uma Câmara de compensação da UE é apoiar os produtores que tencionem certificar os combustíveis sustentáveis para a aviação com base nas normas de especificação dos combustíveis, criando uma capacidade única e independente a nível europeu.
Desta forma, serão igualmente eliminados os obstáculos técnicos ao aumento da utilização de combustíveis sustentáveis para a aviação.
O projeto-piloto abrangerá a definição, a validação e o ensaio do conceito a aplicar na Europa através da criação das capacidades e ferramentas europeias necessárias.
PA 09 22 02
Ação preparatória — Observatório dos prados da UE Números (Dotações diferenciadas) Dotações 2022 Autorizações
2 500 000
Dotações 2021
Pagamentos
Autorizações
Pagamentos
Execução 2020 Autorizações
Pagamentos
625 000
Observações Os prados naturais e seminaturais estão entre os ecossistemas europeus mais ricos em termos de diversidade de espécies de plantas, de insetos e de aves.
Muitos sítios Natura 2000 na União foram legalmente designados para manter e recuperar esta extraordinária biodiversidade dos prados e os serviços ecossistémicos que por eles prestados.
Os prados dependem frequentemente de regimes de gestão específicos, como a ceifa ou o pastoreio.
Apesar do seu elevado nível de proteção no papel e de várias iniciativas de conservação e recuperação a nível local bem-sucedidas, a biodiversidade dos prados da rede Natura 2000 continuou a diminuir nas últimas décadas.
A chave para mudar este estado de coisas é manter as práticas de ceifa e pastoreio necessárias, com uma baixa utilização de adubos, à escala da paisagem, no quadro de um sistema agrícola sustentável e economicamente viável.
A evolução da área coberta por prados na rede Natura 2000 é cada vez mais bem monitorizada em certas regiões da União.
Esta informação é ainda muito heterogénea e muitas vezes de difícil acesso pelo público.
Além disso, os dados sobre a eficácia relativa da gestão dos sítios Natura 2000 são em grande medida inexistentes.
O reforço das capacidades de observação da Terra da União através do seu programa COPERNICUS oferece possibilidades de observação sem precedentes para cartografar e monitorizar a cobertura do solo com elevada precisão.
A gama atual de produtos de cobertura do solo do Copernicus para a rede Natura 2000 só é atualizado de seis em seis anos e fornece sobretudo informações genéricas sobre a cobertura do solo que são predominantemente utilizadas pelos peritos.
Assim, as possibilidades de aplicar estas capacidades de observação para a monitorização e a gestão dos prados ainda não são plenamente aproveitadas.