24.2.2022
Jornal Oficial da União Europeia
PT
L 45/1565 COMISSÃO AÇÕES PREPARATÓRIAS
CAPÍTULO PA 07 — INVESTIR NAS PESSOAS, COESÃO SOCIAL E VALORES (continuação) PA 07 21
(continuação)
PA 07 21 01
(continuação) Um sistema de identificação proporciona aos cidadãos um acesso transversal aos dispositivos, bem como a personalização da sua experiência.
Organismos de radiodifusão e editores cooperam com os criadores de tecnologias que adaptarão as tecnologias existentes para garantir soluções conviviais.
As soluções técnicas podem ser aplicadas a outras categorias de conteúdos (por exemplo, educação, desporto, entretenimento) e podem ser integradas em diferentes aplicações digitais [por exemplo, aplicações (Re) Player ou aplicações de informações noticiosas] dos organismos de radiodifusão.
As soluções técnicas combinam tecnologias baseadas em IA e de fonte aberta existentes e aplicam a máxima transparência relativamente aos algoritmos.
Os utilizadores são informados sobre o porquê do que estão a ver.
No primeiro ano da ação preparatória, estavam prontas instalações de tradução para 8 a 10 línguas (inglês, alemão, francês, italiano e espanhol mais três a cinco outras línguas europeias representando as diferentes regiões geográficas).
A existência de normas transparentes e adotadas de comum acordo que abranjam aspetos editoriais e jurídicos, bem como tarefas técnicas, proporcionam uma base de cooperação clara.
Durante o segundo ano da ação preparatória, a base de parceiros será alargada e o número de línguas será aumentado para um mínimo de 15 línguas oficiais da União.
O projeto baseia-se em valores comuns, no respeito pela dignidade humana, na liberdade, na democracia, na igualdade, no Estado de direito e nos direitos humanos, proporcionando aos cidadãos da União um ambiente seguro.
O projeto pode ser complementado por outros projetos propostos pelos organismos de radiodifusão (por exemplo, coleções documentais, programas específicos para o público jovem); outras partes interessadas, como museus e bibliotecas, serão convidadas desde que adiram aos mesmos valores.
PA 07 21 02
Ação preparatória — Mecanismo à escala europeia de resposta rápida a violações da liberdade de imprensa e dos meios de comunicação social Números (Dotações diferenciadas) Dotações 2022 Autorizações
p.m.
Dotações 2021
Pagamentos
1 560 000
Autorizações
1 950 000
Execução 2020
Pagamentos
Autorizações
Pagamentos
487 500
Observações Esta dotação destina-se a cobrir os pagamentos relacionados com as autorizações por liquidar de exercícios anteriores, no âmbito da ação preparatória.
Segundo o Índice Mundial da Liberdade de Imprensa de 2019, compilado pela organização «Repórteres sem Fronteiras», a União e os Balcãs registaram a segunda maior pioria da sua classificação regional na avaliação do nível de restrições e violações da liberdade de imprensa.
O relatório de 2019 mostra que o número de países da União e dos Balcãs considerados seguros — onde os jornalistas podem trabalhar em total segurança — continua a diminuir.
Dado que a deterioração da liberdade de imprensa e dos meios de comunicação social nos Estados-Membros e nos países candidatos durante vários anos demonstra uma tendência preocupante, é crucial continuar a proporcionar proteção concreta aos jornalistas — incluindo verificação de factos, defesa de causas, acompanhamento, informação do público europeu e sensibilização — através do mecanismo pan-europeu de resposta rápida a violações da liberdade dos meios de comunicação social.