L 45/1544
Jornal Oficial da União Europeia
PT
24.2.2022
COMISSÃO AÇÕES PREPARATÓRIAS
CAPÍTULO PA 03 — MERCADO ÚNICO (continuação) PA 03 22
(continuação)
PA 03 22 01
(continuação) Contribuição para a legislação da União: — A ação preparatória dará um grande contributo para o Pacto Ecológico Europeu e para o seu objetivo de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa no setor da construção. — Esta ação preparatória contribuirá para a ação integrada na vaga de renovação intitulada «Desenvolvimento de um roteiro para o desempenho durante todo o ciclo de vida para 2050 para reduzir as emissões de carbono dos edifícios e promoção juntamente com os Estados-Membros da avaliação em função dos valores de referência a nível nacional», ação esta prevista para 2023. — O Regulamento Produtos de Construção, a Diretiva-Quadro Resíduos e a Diretiva Desempenho Energético dos Edifícios beneficiarão dos resultados desta ação preparatória . — No futuro, poderá ser prevista nova legislação específica relativa às emissões ao longo de todo o ciclo de vida dos edifícios da União.
PA 03 22 02
Ação preparatória — Desenvolvimento de um sistema de medição automática do comprimento da cauda e das lesões na cauda dos suínos na cadeia de abate Números (Dotações diferenciadas) Dotações 2022 Autorizações
1 500 000
Dotações 2021
Pagamentos
Autorizações
Pagamentos
Execução 2020 Autorizações
Pagamentos
375 000
Observações Apesar dos esforços substanciais da Comissão e do Parlamento para divulgar informações e boas práticas sobre a criação de suínos mantendo as caudas intactas, o corte sistemático da cauda continua a ser praticado na maioria dos Estados-Membros, em violação da Diretiva 2008/120/CE do Conselho, de 18 de dezembro de 2008, relativa às normas mínimas de protecção de suínos do Conselho (JO L 47 de 18.2.2009, p. 5) (Diretiva «Suínos»).
Para avançar no sentido do cumprimento das disposições da Diretiva «Suínos», é extremamente importante monitorizar de forma fiável e rentável os níveis de corte e de lesões da cauda em todas as explorações suinícolas.
Esses dados serão extremamente úteis para fins de aconselhamento, análise comparativa e, potencialmente, para efeitos de aplicação da legislação.
A deteção automática do comprimento da cauda dos suínos e das lesões no matadouro constitui o instrumento mais promissor para uma monitorização uniforme e justa do estado da cauda nos matadouros e nos Estados-Membros.
Vários matadouros e Estados-Membros estão interessados em adotar sistemas automatizados para classificar o comprimento da cauda dos suínos e os danos causados no abate, mas, até à data, o retorno dos investimentos não foi considerado suficientemente elevado, especialmente porque não existe um sistema pronto para aplicação comercial.
A presente ação preparatória consistirá num esforço conjunto desenvolvido por investigadores, governos, parceiros do setor e ONG em vários Estados-Membros, para alcançar um sistema validado, harmonizado e justo de avaliação do comprimento e da lesão da cauda através da medição automática das lesões no matadouro.
Os projetos incluem os seguintes pacotes de trabalho: a) desenvolver, calibrar e testar um sistema automatizado baseado na análise das imagens gravadas pelas câmaras de vídeo nos matadouros, caracterizadas por diferentes condições e níveis de corte; b) desenvolver programas informáticos para ligar o sistema ao sistema TIC dos matadouros participantes e converter automaticamente os dados em relatórios; c) validar o sistema e comparar os resultados com outras fontes de dados, tais como avaliações visuais por avaliadores formados; d) avaliar a funcionalidade e o impacto do sistema (incluindo os custos) através do debate dos resultados com as partes interessadas pertinentes e e) experimentar o sistema na prática, em primeiro lugar como ajuda aos agricultores para aperfeiçoar a sua gestão das explorações, de modo a impedir a caudofagia e evitar o corte sistemático da cauda.