L 45/1534
PT
Jornal Oficial da União Europeia
24.2.2022
COMISSÃO AÇÕES PREPARATÓRIAS
CAPÍTULO PA 02 — INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS EUROPEUS (continuação) PA 02 22
(continuação)
PA 02 22 02
(continuação) — conceção de um dossiê de segurança com imagens Copernicus para definir as vias navegáveis a testar; — análise da quantidade de informações que devem ser transmitidas para dispor de cartas eletrónicas de navegação interior atualizadas e a velocidade mínima de comunicação para garantir a segurança das operações, incluindo determinar se a embarcação deve descarregar as informações relativas ao canal navegável quando se encontra no porto ou se pode fazê-lo quando navega; — realização de várias demonstrações ao longo de determinadas vias navegáveis interiores, nas quais se prevê que, no futuro, as embarcações autónomas coexistam com embarcações pilotadas manualmente.
O objetivo é demonstrar a viabilidade e o valor acrescentado em conformidade com as orientações da Comissão relativas aos veículos marítimos de superfície autónomos (MASS).
Os navios utilizados na demonstração devem estar equipados, pelo menos, com: — Recetores GNSS de alto nível que incluam a autenticação Galileo e EGNOS; — Meios de comunicação de banda larga para: — descarregar as informações do sistema Copernicus relacionadas com o canal navegável; — descarregar as informações sobre o contorno da quilha de todas as embarcações que navegam na mesma via navegável interior; — enviar ao centro de monitorização todas as informações dos sensores; — receber do centro de monitorização instruções de controlo caso seja necessário manobrar o navio à distância. — Contributo para a elaboração de uma nova norma para os requisitos mínimos aplicáveis aos dados de satélite da UE, a fim de garantir a segurança da navegação autónoma nas vias navegáveis interiores em apoio de futuras iniciativas regulamentares.
CAPÍTULO PA 03 — MERCADO ÚNICO Observações As dotações no âmbito do presente capítulo destinam-se a financiar a execução de ações preparatórias no domínio de aplicação do TFUE e do Tratado Euratom, a fim de elaborar propostas com vista à adoção de ações futuras.
O seu total corresponde ao nível de dotações indicado no Artigo 03 20 02.
Bases jurídicas Artigo 58.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1296/2013, (UE) n.o 1301/2013, (UE) n.o 1303/2013, (UE) n.o 1304/2013, (UE) n.o 1309/2013, (UE) n.o 1316/2013, (UE) n.o 223/2014 e (UE) n.o 283/2014, e a Decisão n.o 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 (JO L 193 de 30.7.2018, p. 1).