24.2.2022
Jornal Oficial da União Europeia
PT
L 45/1529 COMISSÃO AÇÕES PREPARATÓRIAS
CAPÍTULO PA 02 — INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS EUROPEUS (continuação) PA 02 20
(continuação)
PA 02 20 02
(continuação) As aldeias da União colaborarão entre si, de forma estreita e solidária, dentro e fora da União, para desenvolver as suas capacidades de forma geral e, especificamente, para partilhar experiências, transferir conhecimentos e competências em matéria de energia sustentável e planeamento climático, partilhar boas práticas quanto à atenuação das alterações climáticas e à adaptação às mesmas, e partilhar conhecimentos sobre instrumentos financeiros inovadores da União que apoiem investimentos em energias sustentáveis.
A ação preparatória inclui a análise das boas práticas em vigor no domínio da energia sustentável e do planeamento climático aplicadas nas aldeias e nas zonas rurais e o desenvolvimento de estratégias inovadoras e integradas orientadas para as zonas rurais que incidam no acesso à energia, na pobreza energética, na atenuação das alterações climáticas e na redução de emissões de gases responsáveis pelo efeito de estufa, bem como na adaptação dos territórios rurais às alterações climáticas.
Estas estratégias deverão ser consentâneas com a estratégia «Um Planeta Limpo para Todos» (Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu, ao Comité das Regiões e ao Banco Europeu de Investimento, de 28 de novembro de 2018, «Um planeta limpo para todos Estratégica a longo prazo da União para uma economia próspera, moderna, competitiva e com impacto neutro no clima» [COM(2018) 773 final] e com o pacote «Energias Limpas para Todos os Europeus» Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu, ao Comité das Regiões e ao Banco Europeu de Investimento, de 30 de novembro de 2016, «Energia Limpa para Todos os Europeus» [COM(2018) 860 final], bem como com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas e com os objetivos de Energia Sustentável para Todos.
Por fim, são incluídas disposições relativas ao acompanhamento, à transmissão de informações e à verificação das emissões de gases responsáveis pelo efeito de estufa, de forma transparente, em conformidade com os requisitos da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas.
PA 02 20 03
Ação preparatória — Inteligência artificial e megadados na transformação digital das administrações públicas na Europa: uma plataforma Europeia das regiões Números (Dotações diferenciadas) Dotações 2022 Autorizações
p.m.
Dotações 2021
Pagamentos
255 000
Execução 2020
Autorizações
Pagamentos
p.m.
p.m.
Autorizações
850 000,—
Pagamentos
0,—
Observações Esta dotação destina-se a cobrir as autorizações por liquidar de exercícios anteriores no âmbito da ação preparatória.
A ação preparatória cria uma plataforma europeia das regiões sobre inteligência artificial e megadados tendo em vista melhorar a eficiência da administração pública e os serviços orientados para os utilizadores.
A rápida integração das tecnologias digitais coloca uma série de desafios para as administrações nacionais, regionais e locais.
Um aspeto importante desta transformação diz respeito às expectativas dos cidadãos e das empresas quanto à sua interação com os governos.
Tal obriga à transformação digital das administrações para fazer face ao desafio.
O funcionamento e a organização das administrações públicas têm de mudar.
Têm de assegurar as competências necessárias para a utilização das novas ferramentas digitais; devem colaborar e dialogar com os cidadãos e as empresas.