24.2.2022
Jornal Oficial da União Europeia
PT
L 45/1489 COMISSÃO PROJETOS-PILOTO
CAPÍTULO PP 09 — AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA (continuação) PP 09 22
(continuação)
PP 09 22 02
(continuação) — Fornecedor de energia: o porto pode realizar transações energéticas e comercializar a eletricidade (compra e venda), celebrando contratos de curto e longo prazo com os produtores e os navios clientes.
Tal pode ser o caso dos navios fretados (navios-tanque, graneleiros, etc.) que podem fazer escala num porto ocasionalmente.
O gestor do navio não assinará um contrato a longo prazo com um fornecedor de eletricidade, optando antes por comprar a eletricidade diretamente ao porto ou ao fornecedor do porto. — Produtor de energia: o porto pode produzir energia, especialmente através de FER ou unidades de armazenamento de energia, para abastecer os navios com essa energia.
Uma vez que o mercado da energia está dissociado, estes regimes de exploração alternativos nem sempre são compatíveis entre si e, por conseguinte, o porto será obrigado a escolher o regime mais vantajoso de acordo com o seu próprio modelo de negócio.
Atualmente, para lidar com este problema, o porto deve analisar os riscos empresariais e elaborar um plano de negócios adequado, mas, em última análise, terá que escolher uma única opção para a estrutura comercial do modelo de fixação de preços, que será uma forma de funcionamento subótima (ou seja, que não abrange todos os casos).
Numa era em que as FER e os OPS são medidas absolutamente necessárias para tornar as atividades portuárias mais ecológicas e em que, para o efeito, são necessários investimentos significativos, um modelo de fixação de preços que não é flexível devido aos atuais requisitos regulamentares em matéria de energia, constitui um obstáculo adicional à adoção de tais tecnologias benéficas e cria um estrangulamento significativo na aplicação dos objetivos do Pacto Ecológico nos portos e no transporte marítimo.
Por conseguinte, deve ser estabelecido um quadro regulamentar específico para os portos, que permita ultrapassar estes obstáculos e permita aos portos (que são provavelmente os nós da rede com os custos externos concentrados mais elevados) gerir de forma flexível o seu sistema energético.
Além disso, esse quadro criará uma rede portuária livre de obstáculos e estrangulamentos, capaz de transportar bens, serviços, capital e pessoas sem descontinuidades.
Por último, dará lugar a novas oportunidades comerciais para as empresas de exploração, promovendo assim a competitividade, a sustentabilidade e uma melhor integração dos portos nas redes de transporte e energia e na cadeia de valor internacional.
PP 09 22 03
Projeto-piloto — Estudo relativo à monitorização de cadência elevada no contexto da concretização do Pacto Ecológico Europeu Números (Dotações diferenciadas) Dotações 2022 Autorizações
990 500
Dotações 2021
Pagamentos
Autorizações
Pagamentos
Execução 2020 Autorizações
Pagamentos
247 625
Observações O Pacto Ecológico Europeu estabeleceu objetivos ambiciosos no sentido de as partes interessadas públicas e privadas tomarem medidas que permitam combater as alterações climáticas.
A sua aplicação exigirá uma panóplia de recursos, incluindo dados válidos e utilizáveis que permitam aos governos identificar os riscos, adaptar a resposta política e a afetação de recursos, bem como acompanhar os progressos realizados a nível local, nacional e regional.
As imagens de satélite proporcionam aos decisores políticos uma visão única da Terra e das suas necessidades.
O programa Copernicus estará no cerne da estratégia de monitorização do Pacto Ecológico Europeu.
Além disso, a União dispõe das missões contributivas do Copernicus, que colmatam as lacunas em termos de procura de elevada resolução e cobertura de áreas necessárias para o desenvolvimento das políticas em matéria de ambiente e de clima.
O recurso a missões contributivas com capacidade de observação deve ser equacionado se forem necessárias uma cadência temporal ou uma resolução espacial mais elevadas, a fim de aumentar as capacidades de observação das missões Sentinel.