L 45/1472
Jornal Oficial da União Europeia
PT
24.2.2022
COMISSÃO PROJETOS-PILOTO
CAPÍTULO PP 07 — INVESTIR NAS PESSOAS, COESÃO SOCIAL E VALORES (continuação) PP 07 22
(continuação)
PP 07 22 02
(continuação) Autoridades europeias e nacionais.
O «Festival Europeu do Jornalismo e da Literacia Mediática e da Informação» deve tornar-se um poderoso instrumento de sensibilização para o trabalho inestimável, mas cada vez mais difícil, dos jornalistas face às violações da liberdade de imprensa na União.
Para atingir este objetivo, o festival será itinerante e terá lugar todos os anos num Estado-Membro diferente, e irá analisar a situação da liberdade de imprensa seja mais alarmante, do aumento da desinformação, em especial no que diz respeito à pandemia e à crise climática, e das condições de trabalho dos jornalistas.
No que diz respeito à execução, a Comissão lançará um concurso anual dirigido a profissionais da comunicação social, organizações de comunicação social, ONG relevantes e parceiros académicos, a fim de assegurar a organização do evento.
Para aumentar a inclusividade e incentivar a participação no evento, a entidade responsável pela organização dedicará uma parte do orçamento à subvenção dos custos associados à participação neste evento de jornalistas e representantes de associações de meios de comunicação social que disponham de meios financeiros limitados, tais como representantes dos meios de comunicação social locais, de pequena dimensão ou independentes.
PP 07 22 03
Projeto-piloto — Contagem Europeia dos Sem-Abrigo Números (Dotações diferenciadas) Dotações 2022 Autorizações
990 500
Dotações 2021
Pagamentos
Autorizações
Pagamentos
Execução 2020 Autorizações
Pagamentos
247 625
Observações Estima-se que o número de pessoas sem abrigo tenha aumentado 70 % na Europa nos últimos dez anos e é provável que a situação se agrave em resultado da crise de COVID-19.
No entanto, a nível da União, não existem dados fiáveis sobre o fenómeno dos sem-abrigo com base em critérios ou indicadores comuns.
Tal é reconhecido pelo Parlamento Europeu, pela Comissão e pelos peritos como um obstáculo importante a uma resposta política eficaz.
A existência de dados comparáveis e regularmente recolhidos sobre o fenómeno dos sem-abrigo permitirá à Comissão apoiar melhor os Estados-Membros na via da erradicação do fenómeno até 2030, um objetivo que todos os Estados-Membros, as instituições da União e as partes interessadas pertinentes da sociedade civil se comprometeram a respeitar na Declaração de Lisboa, e concretizar o princípio 19 do Pilar Europeu dos Direitos Sociais relativo à «habitação e assistência para os sem-abrigo».
A recolha de dados comparáveis a nível local apoiará uma ação baseada em dados concretos e mais bem orientada através da «Plataforma Europeia de Combate à Situação de Sem-Abrigo», que foi criada no âmbito do Plano de Ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais.
O projeto-piloto visa, por conseguinte, estimular a recolha regular de dados sobre os sem-abrigo a nível local.
As autoridades locais são as mais bem colocadas para lidar com o problema dos sem-abrigo, juntamente com os serviços sociais e os intervenientes da sociedade civil, e necessitam de dados fiáveis para informar as suas políticas.
O projeto-piloto basear-se-á em metodologias sólidas e eficazes já existentes, tais como contagens pontuais, o ponto de prevalência e inquéritos.
É necessário explorar a complementaridade com o trabalho do EUROSTAT sobre as diferentes dimensões do fenómeno dos sem-abrigo, incluindo as pessoas que dormem na rua, as pessoas que permanecem em abrigos, as pessoas prestes a ser libertadas de uma instituição sem garantia de alojamento e as pessoas forçadas a dormir no sofá de familiares ou amigos (sofa surfers).