24.2.2022
PT
Jornal Oficial da União Europeia
L 45/1471 COMISSÃO PROJETOS-PILOTO
CAPÍTULO PP 07 — INVESTIR NAS PESSOAS, COESÃO SOCIAL E VALORES (continuação) PP 07 22
(continuação)
PP 07 22 02
(continuação) Observações As novas tecnologias alteram de forma radical e constante as dinâmicas de formação da opinião pública e do panorama mediático.
Embora permitam divulgar facilmente informações de interesse geral a um público mais vasto, favorecendo assim o pluralismo, a forma como a informação é gerada, procurada e divulgada em linha pode acentuar a polarização, na medida em que as pessoas são expostas a notícias, fontes e ideias que correspondem às preferências que expressaram.
Esta situação, em conjunto com as plataformas orientadas para o lucro, que partilham dados por razões puramente comerciais, pode comprometer de forma significativa o potencial para encontrar e debater pontos de vista opostos e, como tal, pode representar um risco para o jornalismo ético, o pluralismo dos meios de comunicação social e a própria democracia europeia.
Ao mesmo tempo, os jornalistas e outros intervenientes dos meios de comunicação social são confrontados com atos de violência, ameaças, assédio ou humilhação pública na União, principalmente devido às suas atividades de investigação para proteger o interesse público contra o abuso de poder, a corrupção, violações dos direitos humanos ou atividades criminosas.
De acordo com a Plataforma do Conselho da Europa para a Proteção do Jornalismo e a Segurança dos Jornalistas, mais de metade dos casos de abusos contra profissionais da comunicação social são cometidos por intervenientes estatais.
Assistimos a uma onda de desinformação e propaganda difundidas rapidamente através da Internet e de outros meios de comunicação social.
Em função das consequências sociais e políticas, é mais crucial do que nunca que os nossos cidadãos sejam utilizadores críticos dos meios de comunicação social e das redes sociais.
É necessário investir recursos financeiros adequados no domínio da literacia digital e dos meios de comunicação social, bem como no desenvolvimento de estratégias comuns da União de comunicação, juntamente com jornalistas, académicos, organizações internacionais e da sociedade civil, a fim de permitir os cidadãos e os utilizadores em linha sejam capazes de reconhecer fontes de informações dúbias e detetem e denunciem propaganda e conteúdos deliberadamente falsos.
O Festival Europeu do Jornalismo e da Literacia Informática dos Meios de Comunicação Social visa reforçar o diálogo, a cooperação e a parceria na União entre jornalistas, meios de comunicação social, incluindo meios de comunicação social de serviço público, organizações da sociedade civil e profissionais da literacia mediática, centrando-se nos temas cruciais do nosso tempo, prestando especial atenção aos jovens, incluindo estudantes de jornalismo, ao público em geral e às redes sociais sobre como combater a desinformação na era pós-verdade.
Todos os anos, jornalistas de toda a Europa serão convidados a apresentar contributos prévios em linha, numa plataforma específica, e a apresentar propostas concretas para melhorar a legislação e as condições de trabalho do setor, tanto a nível europeu como nacional.
No contexto deste evento, os profissionais dos meios de comunicação social irão poder elaborar novas propostas, acompanhar a aplicação das normas em vigor e estabelecer objetivos em domínios como a proteção e a segurança dos jornalistas, a segurança social, um novo modelo empresarial para os meios de comunicação social, o papel e o impacto da digitalização no setor dos meios de comunicação social, o papel dos meios de comunicação social na luta contra a desinformação ou o reforço da literacia mediática.
Este evento reunirá então profissionais dos meios de comunicação social de diferentes quadrantes, ou seja, grandes empresas de comunicação social, freelancers, jornalistas de investigação independentes, meios de comunicação social locais, bem como representantes de associações de imprensa e ONG defensoras da liberdade dos meios de comunicação social, e convidará representantes das autoridades nacionais e europeias como oradores convidados ou observadores.
Este formato permitirá não só melhorar a sensibilização dos jornalistas para as medidas existentes e as melhores práticas, mas também permitirá às autoridades nacionais e europeias interligar e compreender melhor as necessidades do setor sob a forma de um diálogo estruturado anual.
Todos os anos, o evento elaborará uma lista de recomendações políticas, tendo em conta os contributos que tenhm sido apresentados por jornalistas de toda a Europa, e estabelecer as conclusões a retirar da conferência.
Estas recomendações deverão então constituir a base para as ações estratégicas no domínio da liberdade dos meios de comunicação social incluídas nos programas de trabalho da Comissão Europeia, bem como noutros domínios pertinentes.