24.2.2022
PT
Jornal Oficial da União Europeia
L 45/1463 COMISSÃO PROJETOS-PILOTO
CAPÍTULO PP 07 — INVESTIR NAS PESSOAS, COESÃO SOCIAL E VALORES (continuação) PP 07 21
(continuação)
PP 07 21 07
(continuação) — Apoiar a capacitação, nomeadamente através de estratégias de empreendedorismo e da recuperação do sentimento de dignidade e da capacidade de atuação, para colmatar o isolamento social decorrente da pobreza de longa duração.
O recurso à inclusão financeira para facultar o acesso dos ciganos a serviços básicos e vitais é tão importante para a inclusão dos ciganos como o emprego, a habitação, a saúde ou a educação.
É provável que os agregados familiares que possam aceder e compreender os serviços financeiros básicos e gerir uma conta de poupança utilizem as prestações sociais de forma mais produtiva.
Os responsáveis políticos, em cooperação com os gestores do projeto, podem associar a inclusão financeira e o apoio ao desenvolvimento pessoal e empresarial aos resultados em termos de desenvolvimento humano.
O projeto-piloto: O objetivo do projeto-piloto é, a par do respeito das competências e responsabilidades dos Estados-Membros na definição e organização dos seus sistemas de proteção social, incluindo a forma como as prestações são distribuídas, testar um mecanismo alternativo de distribuição de prestações sociais, pagas semanalmente com cartões de pagamento eletrónico, combinado com a capacitação contínua através do empreendedorismo e da formação no domínio do desenvolvimento pessoal e da literacia financeira.
O regime de rendimento mínimo garantido é concebido como uma combinação das prestações sociais existentes com subsídios para cobrir os custos associados à participação em atividades de reforço das capacidades e incentivos para que os beneficiários alcancem os objetivos estabelecidos no seu plano de ação individual/familiar.
Será combinado com medidas que ajudem a reforçar a capacidade dos indivíduos para (re)integrar o mercado de trabalho e a sociedade.
Tal poderá servir como um estímulo que permita aos indivíduos e às famílias restabelecer a sua capacidade de ação e sair de forma progressiva do círculo de pobreza.
O dprojeto-piloto apoiará diretamente a experimentação desta política testando uma abordagem alternativa para compreender a pobreza e para a combater: — Segurança: viver num contexto de escassez e privação cria pressão psicológica e restringe a capacidade de atuação das pessoas que vivem em situação de penúria, impedindo-as assim de fazer planos a longo prazo ou de tomar as melhores decisões no momento presente. — Alargamento da gama de bens: encarar a pobreza como algo mais do que uma questão distributiva (pobreza em termos monetários) ou material, não perdendo de vista a sua relação com o isolamento social e o acesso a uma série de bens (materiais, competências, relações sociais e cidadania) para permitir às famílias desenvolver novas estratégias de subsistência mais sustentáveis. — Investimento em capital humano: investir nas pessoas enquanto abordagem alternativa ao pagamento de benefícios sociais, que devem funcionar essencialmente como «capital de risco para as pessoas»; e valorizar uma nova forma de investir nas capacidades humanas (tal como sucede em relação às empresas) e romper com o ambiente sociocultural.
Em relação ao primeiro ponto, a experimentação de políticas é sublinhada pela investigação plurinacional, que mostra que as pessoas pobres que recebem prestações sociais não sujeitas a condições não gastam o dinheiro para satisfazer desejos mas sim necessidades.
Em relação ao segundo ponto, tal permitirá ajudar os beneficiários de prestações sociais, especialmente as comunidades vulneráveis e socialmente excluídas, a manter diferentes estratégias de subsistência, a fim de sair do círculo vicioso de pobreza e endividamento.
Criará também as condições para o desenvolvimento económico e para a melhoria do nível de vida dos mais pobres.