L 45/1432
Jornal Oficial da União Europeia
PT
24.2.2022
COMISSÃO PROJETOS-PILOTO
CAPÍTULO PP 03 — MERCADO ÚNICO (continuação) PP 03 22
2022
PP 03 22 01
Projeto-piloto — Supervisão integrada das instituições e atividades financeiras descentralizadas Números (Dotações diferenciadas) Dotações 2022 Autorizações
Dotações 2021
Pagamentos
250 000
Autorizações
Pagamentos
Execução 2020 Autorizações
Pagamentos
62 500
Observações O Parlamento está atualmente a examinar as propostas legislativas da Comissão sobre criptoativos e o projeto-piloto de tecnologia de livro-razão distribuído tendo em vista criar um novo quadro regulamentar para estes novos tipos de ativos, que se afiguram promissores no que toca a desbloquear novas fontes de financiamento para as PME e proporcionar aos consumidores mais possibilidades de escolha e oportunidades.
Neste contexto, a regulamentação e a supervisão da próxima vaga de tecnologias baseadas na tecnologia de livro-razão distribuído, ou seja, o financiamento descentralizado (Defi), têm levantado desafios, uma vez que muitas vezes estas aplicações não têm um emitente identificável.
No entanto, este problema poderia eventualmente ser resolvido através da chamada supervisão integrada (ver Raphael Auer, Embedded supervision: how to build regulation into blockchain finance, BIS Working Papers | N.o 811 | 16 de setembro de 2019).
Para fins de informação e preparação da aplicação de novos instrumentos legislativos para o financiamento descentralizado, o objetivo deste projeto-piloto consiste em testar o desenvolvimento de um projeto-piloto experimental de uma solução técnica, a fim de permitir que os supervisores efetuem uma supervisão integrada das aplicações de Defi, estabelecendo uma ligação direta entre as aplicações de dados de supervisão e as aplicações Defi.
O projeto-piloto será executado pela Comissão em estreita cooperação com o Fórum Europeu de Facilitadores da Inovação, que reúne espaços de experimentação em matéria de supervisão e polos de inovação de todos os Estados-Membros.
PP 03 22 02
Projeto-piloto — Apoiar o ecoturismo europeu no contexto da crise provocada pela COVID-19 Números (Dotações diferenciadas) Dotações 2022 Autorizações
975 500
Dotações 2021
Pagamentos
Autorizações
Pagamentos
Execução 2020 Autorizações
Pagamentos
243 875
Observações O ecoturismo envolve a participação na conservação das zonas naturais visitadas, proporcionando formas construtivas de boa gestão e conservação dessas zonas naturais.
Dá aos turistas a possibilidade de viver experiências na natureza que proporcionam uma melhor compreensão deste ambiente, bem como a possibilidade de descobrir e proteger a natureza, a cultura e as tradições locais.
O ecoturismo e os produtos artesanais tradicionais atraem os turistas que desejam interagir com o ambiente natural e alargar os seus conhecimentos e a sua compreensão dos valores locais.
As campanhas de informação devem incentivar os turistas a ter em conta a importância do ecoturismo, do ambiente, da água e das florestas e celebrar os operadores com melhores métodos de planeamento em termos de conservação e proteção da natureza, bem como de desenvolvimento sustentável.
Essas campanhas necessitam de apoio financeiro para apoiar um maior desenvolvimento do ecoturismo europeu e tornar as zonas rurais europeias mais atrativas para os turistas.