23.2.2022
PT
Jornal Oficial da União Europeia
L 42/97
(34)
Com ressalva das regiões ultraperiféricas, a derrogação deve ser limitada no tempo e sujeita a condições destinadas a aumentar a concorrência e a integração com o mercado interno da eletricidade.
(35)
Por último, importa garantir que a derrogação não prejudica a transição para a energia renovável, nem o aumento da flexibilidade, do armazenamento de energia, da mobilidade elétrica e da resposta da procura.
5.1.
Pequena rede interligada (36)
O Regulamento (UE) 2019/943 não prevê derrogações automáticas generalizadas para pequenas redes isoladas ou pequenas redes interligadas.
Por conseguinte, apesar da grande variedade de dimensões e características técnicas das redes de eletricidade na União, todas estas redes podem e devem funcionar em conformidade com o quadro regulamentar na sua íntegra.
(37)
No entanto, o artigo 64.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/943, prevê uma derrogação à aplicação de determinadas disposições do referido regulamento se os Estados-Membros provarem, nomeadamente, que a aplicação dessas disposições a pequenas redes interligadas pode criar problemas sérios ao seu funcionamento, especialmente devido às condições geográficas ou a perfis de procura significativos para as redes em questão.
(38)
O artigo 2.o, ponto 43, da Diretiva (UE) 2019/944 define «pequena rede interligada» como «uma rede cujo consumo, no ano de 1996, tenha sido inferior a 3 000 GWh e em que mais de 5% do consumo anual seja obtido por interligação com outras redes».
(39)
A ilha de Creta constitui uma pequena rede interligada, uma vez que o seu consumo, no ano de 1996, foi inferior ao limiar de 3 000 GWh.
Com a conclusão da fase I, cerca de um terço do consumo anual de Creta será coberto pela interligação com a rede de eletricidade continental da Grécia.
(40)
Assim, com a conclusão da fase I, Creta pode ser considerada uma pequena rede interligada na aceção do artigo 64.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2019/943.
5.2.
Sérios problemas no funcionamento da rede (41)
A expressão «sérios problemas» mencionada no artigo 64.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2019/943 não foi definida nem pelo legislador nem pela Comissão na sua prática decisória.
A formulação aberta permite à Comissão ter em conta todos os possíveis problemas relacionados com a situação específica das pequenas redes, desde que sejam sérios e não apenas marginais.
Estes problemas podem variar muito em função das particularidades geográficas, da produção e consumo da rede em causa, e também com a evolução técnica, como o armazenamento de eletricidade e a produção em pequena escala.
Além disso, esses problemas sérios devem estar relacionados com o funcionamento das pequenas redes isoladas e das pequenas redes interligadas.
(42)
A Grécia destaca os seguintes problemas para o funcionamento do mercado da eletricidade em Creta, em caso de uma plena integração dos participantes no mercado de Creta nos mercados de eletricidade da Grécia que operam na rede continental interligada, através do alargamento da zona de ofertas grega a Creta ou da criação de uma nova zona de ofertas de Creta: a) as insuficiências das infraestruturas de contagem não permitirão a plena integração dos participantes no mercado de Creta nos mercados da eletricidade para o dia seguinte, intradiário e de balanço da Grécia.
Em especial, os sistemas de contagem necessários não estão instalados e não estarão prontos antes de 2023; b) a nova interligação (fase I) deve estar pronta a ser utilizada a partir do dia da sua entrada em funcionamento, a fim de evitar custos adicionais para os consumidores gregos.
Com efeito, as bolsas de eletricidade nessa interligação diminuirão a produção a partir das unidades térmicas mais dispendiosas de Creta, diminuindo assim o custo total da eletricidade fornecida em Creta e os correspondentes encargos da OSP suportados pelos consumidores gregos.
Reduziria igualmente as emissões de CO2;