23.2.2022
PT
Jornal Oficial da União Europeia
L 42/95
b) Opção 2: ordens prioritárias de aceitação de preços de compra ou de venda da totalidade da carga e da produção locais de Creta serão apresentadas pela HEnEX em nome dos representantes da carga, de acordo com o seu rácio percentual de fornecimento calculado ex ante todos os meses pela HEDNO S.A. e em nome dos produtores térmicos, refletindo os calendários energéticos determinados pela IPTO S.A. com base nos resultados de um calendário de despacho simplificado, e pela DAPEEP para a previsão de eletricidade renovável.
A liquidação financeira de desvios seria cobrada ex post às partes no mercado de Creta, com base na comparação entre o calendário da interligação e o fluxo medido, bem como numa chave de repartição calculada pela HEDNO S. A. (18)
Durante a consulta pública realizada pela ARE foram apresentados 11 contributos (10).
Com base nos resultados e no pedido da maioria dos inquiridos no sentido de minimizar o impacto financeiro da opção a aplicar, no que diz respeito às garantias financeiras e às cauções exigidas, em junho de 2021 a ARE optou por aplicar a opção 2.
(19)
A fim de aplicar o modelo híbrido da opção 2 para o funcionamento do mercado grossista da eletricidade de Creta e do balanço de eletricidade, aplicável ao período de transição, a Grécia solicita, no que diz respeito à rede de Creta, uma derrogação relativamente a determinados requisitos estabelecidos no Regulamento (UE) 2019/943 e na Diretiva (UE) 2019/944. 3.1.
Derrogação nos termos do artigo 64.o do Regulamento (UE) 2019/943
(20)
A Grécia considera que o modelo híbrido proposto respeita os princípios relativos ao funcionamento dos mercados da eletricidade, tal como previstos no artigo 3.o do Regulamento (UE) 2019/943.
Por esse motivo, as derrogações solicitadas não incluem o artigo 3.o do referido regulamento.
3.1.1.
Artigo 6.o do Regulamento (UE) 2019/943 (21)
O artigo 6.o do Regulamento (UE) 2019/943 estabelece as regras relativas ao mercado de balanço.
A Grécia solicita uma derrogação a esse artigo no que diz respeito a Creta, tendo em conta que não será operado qualquer mercado de balanço no âmbito do modelo híbrido.
3.1.2.
Artigo 7.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/943 (22)
O artigo 7.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/943 refere-se à organização da gestão integrada dos mercados para o dia seguinte e intradiário pelos operadores de redes de transporte e pelos operadores do mercado da eletricidade nomeados, em conformidade com o Regulamento (UE) 2015/1222 da Comissão (11).
A Grécia solicita uma derrogação a esse artigo no que diz respeito a Creta, tendo em conta que não será operado qualquer mercado para o dia seguinte e intradiário no âmbito do modelo híbrido.
3.1.3.
Artigo 8.o, n.os 1 e 4, do Regulamento (UE) 2019/943 (23)
O artigo 8.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/943 estabelece a obrigação de os operadores do mercado da eletricidade nomeados permitirem que os participantes no mercado realizem transações de energia até à hora de encerramento do mercado intradiário interzonal.
O artigo 8.o, n.o 4, do mesmo regulamento estabelece a obrigação de fixar em 15 minutos o período de liquidação de desvios em todas as zonas de programação.
A Grécia solicita uma derrogação a esses artigos no que diz respeito a Creta, tendo em conta que o modelo híbrido não prevê transações para o dia seguinte e intradiárias, nem um período de liquidação de desvios de 15 minutos para Creta.
3.1.4.
Artigo 9.o do Regulamento (UE) 2019/943 (24)
O artigo 9.o do Regulamento (UE) 2019/943 refere-se aos mercados a prazo.
A Grécia solicita uma derrogação a esse artigo no que diz respeito a Creta, tendo em conta que não será operado qualquer mercado a prazo no âmbito do modelo híbrido.
(10) As respostas não confidenciais estão disponíveis no sítio Web da ARE (11) Regulamento (UE) 2015/1222 da Comissão, de 24 de julho de 2015, que estabelece orientações para a atribuição de capacidade e a gestão de congestionamentos (JO L 197 de 25.7.2015, p. 24).