L 42/94
PT
Jornal Oficial da União Europeia
23.2.2022
a) a integração de Creta na zona de ofertas grega no mercado grossista de eletricidade, o que implicaria elevados custos de redespacho, estimados em cerca de 240 milhões de euros por ano pela IPTO S.A., com base em dados de 2019; b) a integração de Creta no mercado grossista de eletricidade como zona de ofertas independente.
Tal parece ser uma solução não sustentável para um período curto, uma vez que a conclusão da fase II, que deverá demorar dois anos, deverá aliviar qualquer congestionamento estrutural entre a rede de eletricidade de Creta e a rede de eletricidade da Grécia continental.
(12)
Além disso, Creta carece de infraestruturas de contagem adequadas para permitir uma integração adequada no mercado grossista de eletricidade grego antes de 2023.
(13)
Atualmente, o mercado retalhista em Creta está aberto a todos os fornecedores ativos no mercado grego, vinte dos quais operam em Creta.
Tendo em conta que os custos de produção na ilha de Creta são superiores aos custos da rede de eletricidade interligada grega, a Grécia, por motivos de coesão social, optou pela aplicação, pelos fornecedores, de uma tarifa única para cada categoria de consumidores, em todo o seu território.
3.
DERROGAÇÕES SOLICITADAS
(14)
As derrogações solicitadas ao artigo 6.o, ao artigo 7.o, n.o 1, ao artigo 8.o, n.os 1 e 4, aos artigos 9.o, 10.°, 11.° e 13.° do Regulamento (UE) 2019/943 e ao artigo 40.o, n.os 4 a 7, da Diretiva (UE) 2019/944 visam encontrar uma solução para o funcionamento do mercado da eletricidade para o dia seguinte, intradiário e de balanço em Creta.
Esta solução será aplicável durante o período de transição de interligação da rede de eletricidade de Creta à rede de eletricidade continental da Grécia.
Por conseguinte, as derrogações terminarão com a conclusão da fase II (9).
(15)
O requerente propõe um «modelo híbrido» para o período de transição, ao abrigo do qual a interligação entre Creta e a rede de eletricidade continental da Grécia será tratada como um agente de mercado responsável pela liquidação de desvios na aceção do artigo 2.o, n.o 14, do Regulamento (UE) 2019/943.
Esta parte atuará, na maior parte dos casos, como uma unidade virtual de produção de eletricidade do ponto de vista de Creta e uma carga virtual do ponto de vista continental, importando eletricidade da Grécia continental para Creta.
A fim de evitar um eventual deslastre de energias renováveis, este fluxo poderia ser invertido em caso de produção elevada de energias renováveis em Creta que exceda a sua carga.
O agente de mercado responsável pela liquidação de desvios da interligação de Creta estará fisicamente ligado à rede da Grécia continental do lado de alta tensão da subestação de Chania.
A sua eletricidade retirada ou injetada na rede da Grécia continental será registada pela infraestrutura de contagem da subestação de AT de Chania.
(16)
As possíveis modalidades de participação da entidade responsável pelo equilíbrio virtual no mercado que opera na rede de eletricidade continental da Grécia foram avaliadas pela ARE na sequência de uma consulta pública realizada entre 25 de maio de 2021 e 9 de junho de 2021.
(17)
No «modelo híbrido» proposto, a bolsa de eletricidade grega HEnEX apresentaria ofertas de eletricidade a preços em nome das partes no mercado de Creta no mercado grossista de eletricidade para o dia seguinte e intradiário grego, de acordo com as previsões ex ante calculadas pela IPTO S.A. e a HEDNO S.A.
A Grécia propõe duas opções que foram submetidas a consulta pública pela ARE entre 25 de maio de 2021 e 9 de junho de 2021.
Estas duas opções expõem em pormenor a forma como a apresentação de ofertas pode ser efetuada na prática, com ou sem separação entre carga e produção.
As duas opções são as seguintes: a) Opção 1: ordens prioritárias de aceitação de preços de compra ou de venda, correspondentes às quantidades de eletricidade do agente de mercado responsável pela liquidação de desvios para a interligação de Creta, serão apresentadas pela HEnEX em nome dos representantes da carga que fornecem eletricidade aos consumidores finais em Creta, de acordo com o seu rácio percentual de fornecimento calculado ex ante todos os meses pela HEDNO S.A., no que diz respeito às importações previstas de Creta a partir a Grécia continental, ou pelo operador de fontes de energia renováveis e garantias de origem («DAPEEP») para a eletricidade renovável, num cenário raro de previsão de exportações de Creta para a Grécia continental;
(9) A Grécia não solicitou uma derrogação ao artigo 51.o do Regulamento (UE) 2019/943 (certificação dos operadores de redes de transporte) nem às disposições do capítulo VI da Diretiva (UE) 2019/944 (separação dos operadores de redes de transporte).
Com efeito, a Grécia declarou que os ativos de alta tensão na ilha de Creta, atualmente propriedade da PPC e operados pela HEDNO S.A., seriam transferidos para o operador da rede de transporte IPTO S.A., que exerceria então a propriedade e a operação desses ativos.
Esta transferência teve lugar em 1 de agosto de 2021, antes do início da operação comercial da fase I da interligação entre Creta e a rede da Grécia continental.