L 42/10
PT
Jornal Oficial da União Europeia
23.2.2022
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O anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641 foi recentemente alterado pela Decisão de Execução (UE) 2022/198 da Comissão (4), no seguimento da ocorrência de focos de GAAP em aves de capoeira ou aves em cativeiro na Bulgária, na Alemanha, na Espanha, na França, na Hungria, nos Países Baixos, na Polónia e em Portugal que necessitavam de ser refletidos nesse anexo.
(6)
Desde a data de adoção da Decisão de Execução (UE) 2022/198, a Chéquia, a Dinamarca, a Alemanha, a Espanha, a França, a Itália, os Países Baixos, a Polónia e Portugal notificaram a Comissão da ocorrência de outros focos de GAAP do subtipo H5N1 em estabelecimentos onde eram mantidas aves de capoeira ou aves em cativeiro situados no interior ou fora das áreas enumeradas no anexo da referida decisão de execução.
(7)
Além disso, a Roménia notificou a Comissão da ocorrência de um foco de GAAP do subtipo H5N1 num estabelecimento onde eram mantidas aves de capoeira ou aves em cativeiro no distrito de lalomitsa daquele Estado-Membro.
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O Reino Unido, no que diz respeito à Irlanda do Norte, notificou igualmente a Comissão da ocorrência de um foco de GAAP do subtipo H5N1 num estabelecimento onde eram mantidas aves de capoeira ou aves em cativeiro.
Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Acordo de Saída), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação com o anexo 2 desse protocolo, o Regulamento (UE) 2016/429 e os atos da Comissão baseados nesse regulamento são aplicáveis ao Reino Unido e no seu território no que diz respeito à Irlanda do Norte após o termo do período de transição previsto no Acordo de Saída.
As medidas de emergência estabelecidas na Decisão de Execução (UE) 2021/641 são, pois, aplicáveis no Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte.
(9)
As autoridades competentes da Chéquia, da Dinamarca, da Alemanha, da Espanha, da França, da Itália, dos Países Baixos, da Polónia, de Portugal, da Roménia e do Reino Unido, no que diz respeito à Irlanda do Norte, tomaram as medidas de controlo de doenças necessárias em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/687, incluindo o estabelecimento de zonas de proteção e de vigilância em torno desses focos.
(10)
A Comissão analisou as medidas de controlo de doenças tomadas pela Chéquia, pela Dinamarca, pela Alemanha, pela Espanha, pela França, pela Itália, pelos Países Baixos, pela Polónia, por Portugal, pela Roménia e pelo Reino Unido, no que diz respeito à Irlanda do Norte, em colaboração com esses Estados-Membros e com o Reino Unido, no que diz respeito à Irlanda do Norte, e considera que os limites das zonas de proteção e de vigilância na Chéquia, na Dinamarca, na Alemanha, na Espanha, na França, na Itália, nos Países Baixos, na Polónia, em Portugal, na Roménia e no Reino Unido, no que diz respeito à Irlanda do Norte, estabelecidos pelas autoridades competentes desses Estados-Membros e do Reino Unido, no que diz respeito à Irlanda do Norte, se encontram a uma distância suficiente dos estabelecimentos onde os focos recentes de GAAP foram confirmados.
(11)
No anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641, não existem atualmente áreas enumeradas como zonas de proteção e de vigilância para a Roménia, nem áreas enumeradas como zonas de proteção e de vigilância para o Reino Unido, no que diz respeito à Irlanda do Norte.
(12)
A fim de impedir perturbações desnecessárias do comércio na União e evitar que sejam impostas barreiras injustificadas ao comércio por parte de países terceiros, é necessário descrever rapidamente, ao nível da União, em colaboração com a Chéquia, a Dinamarca, a Alemanha, a Espanha, a França, a Itália, os Países Baixos, a Polónia, Portugal, a Roménia e o Reino Unido, no que diz respeito à Irlanda do Norte, as zonas de proteção e de vigilância estabelecidas por esses Estados-Membros e pelo Reino Unido, no que diz respeito à Irlanda do Norte, em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/687.
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Por conseguinte, as áreas enumeradas para a Chéquia, a Dinamarca, a Alemanha, a Espanha, a França, a Itália, os Países Baixos, a Polónia, Portugal e a Roménia no anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641 devem ser alteradas.
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Além disso, deve ser enumerada uma zona de proteção para a Roménia e devem ser enumeradas zonas de proteção e de vigilância para o Reino Unido, no que diz respeito à Irlanda do Norte, no anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641.
(4) Decisão de Execução (UE) 2022/198 da Comissão, de 9 de fevereiro de 2022, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros (JO L 31 de 14.2.2022, p. 56).