L 42/98
PT
Jornal Oficial da União Europeia
23.2.2022
c) a interligação resultante da conclusão da fase I será utilizada até à sua capacidade máxima disponível, prevendo-se que esteja congestionada na maior parte do tempo, até à conclusão da fase II.
A plena aplicação do Regulamento (UE) 2019/943 e da Diretiva (UE) 2019/944 conduziria à integração de Creta nos mercados da eletricidade, através de uma ou duas zonas de ofertas, conduzindo aos dois cenários seguintes: — uma zona de ofertas: a integração de Creta no mercado grossista de eletricidade através da zona de ofertas da Grécia continental implicaria custos de redespacho elevados, estimados pela IPTO S.A. em cerca de 240 milhões de euros por ano, tendo em conta uma estimativa baseada em dados de 2019, e que seriam suportados pelos consumidores gregos, — duas zonas de ofertas: a integração de Creta no mercado grossista de eletricidade como zona de ofertas independente não seria uma solução sustentável.
A conclusão da fase II após um curto período de transição deverá aliviar qualquer congestionamento estrutural entre a rede de eletricidade de Creta e a rede de eletricidade da Grécia continental.
(43)
À luz do que foi dito nos considerandos 41 e 42, a Grécia observa que é necessário encontrar uma solução aplicável ao período de transição.
Uma vez que a fase I teve início, no período experimental, a partir de 3 de julho de 2021 e, no período comercial, a partir de 1 de novembro de 2021, essa solução tem de ser aplicada sem problemas e num curto prazo, sem alterações importantes ao atual quadro jurídico e regulamentar, dada a necessidade de os participantes no mercado se adaptarem e a natureza temporária da solução.
A este respeito, a abordagem das «duas zonas de ofertas» parece incompatível com os condicionalismos de tempo, especialmente ao considerar o processo a executar para estabelecer uma nova zona de ofertas, em conformidade com o artigo 14.o do Regulamento (UE) 2019/943 e com o artigo 32.o do Regulamento (UE) 2015/1222.
(44)
Com base numa avaliação realizada pela IPTO S.A. e na avaliação dos custos de funcionamento do mercado em Creta ao abrigo dos três cenários, nomeadamente o modelo híbrido sugerido pelo pedido, a abordagem de uma zona de ofertas e a abordagem das duas zonas de ofertas, estima-se que os benefícios anuais resultantes do modelo híbrido ascendam a 156 milhões de euros.
No que diz respeito aos outros dois cenários, a saber, a abordagem de uma zona de ofertas e a abordagem das duas zonas de ofertas, estima-se que o benefício anual ascenda a 121 milhões de euros e a 113 milhões de euros, respetivamente.
Por conseguinte, a Grécia considera que o modelo híbrido proposto seria a abordagem ideal durante o período de transição.
(45)
As autoridades gregas salientaram que a participação efetiva dos participantes no mercado de Creta no mercado da eletricidade grego é prejudicada pela falta de infraestruturas de contagem adequadas na ilha (ver considerando 42 acima).
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Além disso, embora a utilização da nova interligação (fase I) traga vantagens consideráveis, ao reduzir o custo da eletricidade fornecida na ilha e as emissões de CO2, prevê-se que a interligação fique congestionada durante a maior parte do tempo, até à conclusão da fase II (ver considerandos 7 e 42 acima).
(47)
Por estas razões, a integração dos participantes no mercado de Creta no mercado da eletricidade grego causaria custos de redespacho elevados se fosse realizada através do alargamento da zona de ofertas grega a Creta (ver considerandos 7 e 42 acima).
Por outro lado, a criação de uma zona de ofertas independente para Creta não é proporcionada durante um curto período e uma vez que a conclusão da fase II deverá aliviar qualquer congestionamento estrutural entre a rede de eletricidade de Creta e a rede de eletricidade da Grécia continental (ver considerandos 8 e 43 acima).
(48)
À luz do que foi referido nos considerandos 42 a 47, bem como nos considerandos 7 e 8, a Comissão conclui que a Grécia provou a existência de sérios problemas no funcionamento da rede de eletricidade em Creta enquanto pequena rede interligada, até estar concluída a plena interligação à rede continental.
O modelo híbrido temporário proposto pelas autoridades gregas visa resolver esses problemas e traz benefícios significativos em comparação com a plena integração da rede de Creta no mercado da eletricidade grego durante o período de transição.