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PT
Jornal Oficial da União Europeia
18.2.2022
apoio continuado à recuperação recorrendo ao Mecanismo de Recuperação e Resiliência para financiar investimentos adicionais.
Tal como recomendado pelo Conselho, a Grécia planeia também preservar os investimentos financiados a nível nacional.
A Comissão salientou que, tendo em conta os níveis de dívida pública da Grécia e os elevados desafios para a sustentabilidade a médio prazo que este país já enfrentava antes da eclosão da pandemia de COVID-19, ao tomar medidas orçamentais de apoio será importante preservar uma política orçamental prudente, a fim de assegurar a sustentabilidade das finanças públicas a médio prazo.
A Comissão recordou igualmente a importância da composição das finanças públicas e da qualidade das medidas orçamentais.
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Desde o início da pandemia, a Grécia manteve a sua presença nos mercados obrigacionistas e excedeu o seu plano de financiamento em 2021, mobilizando 14 mil milhões de EUR no mercado aberto.
Apesar da pandemia, a notação de risco da dívida soberana da Grécia continuou a melhorar em 2021, reduzindo cada vez o seu diferencial em relação ao grau de investimento.
As atuais condições favoráveis de financiamento são apoiadas por medidas de liquidez acordadas a nível europeu, incluindo o programa de compras de emergência do Banco Central Europeu devido à pandemia.
Com base na análise da sustentabilidade da dívida apresentada no 12.o relatório de supervisão reforçada, prevê-se que as necessidades de financiamento bruto das administrações públicas permaneçam elevadas a curto prazo, principalmente devido ao elevado défice primário previsto para 2021 e 2022 e ao registo dos fluxos financeiros ligados à execução do mecanismo de crédito apresentado no Plano de Recuperação e Resiliência 2021-2022, embora estas últimas necessidades de financiamento adicional devam ser cobertas pelo desembolso do empréstimo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência.
Nos próximos anos, prevê-se que as necessidades de financiamento sejam moderadas e permaneçam abaixo dos 15 % do PIB até 2030.
A Grécia continua a manter uma reserva de tesouraria elevada, que protege o país das flutuações a curto prazo.
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O setor bancário grego tornou-se mais estável e resiliente aos choques desde o final do programa do Mecanismo Europeu de Estabilidade, mas persistem riscos herdados e importantes fatores de vulnerabilidade subjacentes, reforçados pelo provável impacto negativo significativo da pandemia de coronavírus.
Os depósitos continuaram a crescer de forma constante e os bancos mantêm uma liquidez adequada, tirando partido das condições favoráveis da política monetária.
A ainda taxa de empréstimos não produtivos no setor bancário registou uma forte queda para 15 % em setembro de 2021, contra 40,6 % em dezembro de 2019 (10), maioritariamente devido a uma série de titularizações apoiadas pelo regime de proteção de ativos «Hércules».
Outras transações previstas ao abrigo do regime deverão continuar a apoiar os bancos gregos nos seus esforços para atingir rácios de empréstimos não produtivos com um dígito em 2022, que no entanto continuariam a ser superiores à média da UE.
O risco de um impacto adverso significativo na qualidade dos ativos após o termo das medidas de moratória das dívidas ainda não se concretizou.
Contudo, continuam a existir riscos de reavaliação em alta, que se poderão concretizar em 2022 à medida que os programas de apoio estatal remanescentes forem chegando ao seu termo.
A capacidade de reembolso da dívida das famílias e das sociedades não financeiras continua a ser baixa, ao passo que o subdesenvolvimento do mercado de capitais limita o acesso das empresas ao financiamento sem recurso ao crédito.
As titularizações de créditos não produtivos resultam no aumento da necessidade de constituição de provisões, o que pesa na rentabilidade dos bancos e nas suas posições de capital a curto prazo, mas lhes permitirá reduzir o custo do risco no futuro e libertar espaço nos respetivos balanços para novos empréstimos.
A interdependência entre os bancos e as entidades soberanas foi reforçada durante a crise pandémica e a qualidade global do capital dos bancos continua a ser baixa, mas em 2021 foram tomadas medidas bem-sucedidas de reforço desse mesmo capital.
As autoridades continuam empenhadas em reformas pertinentes do setor financeiro, como a garantia de um funcionamento eficaz do novo quadro de insolvência, que entrou em vigor em junho de 2021 e é agora apoiado pela infraestrutura eletrónica pertinente.
A recente adoção de uma ampla revisão do Código de Processo Civil deverá igualmente aumentar a eficiência dos processos de execução, incluindo a realização de leilões eletrónicos, estando em curso trabalhos para melhorar a funcionalidade da plataforma de leilões eletrónicos e completar a resolução dos atrasos nos processos de insolvência das famílias e de mobilização das garantias estatais.
O impacto destas reformas dependerá da oportunidade e da eficácia da sua aplicação, mas é positivo que o processo de execução das dívidas tenha recomeçado, na sequência das perturbações relacionadas com a pandemia nos processos judiciais.
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Além disso, as autoridades adotaram uma série de outras reformas fundamentais no âmbito da supervisão reforçada e que serão relevantes para combater as causas profundas das dificuldades económicas da Grécia, apesar dos atrasos em determinadas áreas, em parte devido aos desafios induzidos pela pandemia em curso e, mais recentemente, pelos incêndios florestais no verão de 2021.
As autoridades adotaram nomeadamente uma reforma salarial para a autoridade fiscal que permitirá atrair e manter pessoal qualificado, ou reformas da gestão das finanças públicas que melhoram os sistemas de contabilidade e de controlo da tesouraria.
Aumentaram ainda de forma significativa a proporção dos contratos públicos centralizados para a aquisição de cuidados de saúde e estão a recuperar junto dos prestadores de cuidados de saúde qualquer excesso em relação aos limites de despesas previstos na legislação.
Concluíram igualmente a implantação do regime do rendimento de solidariedade social e procederam a uma revisão do sistema de subsídios para os transportes públicos locais.
Estas medidas deverão aumentar a eficiência da despesa pública e da cobrança de receitas, contribuindo assim para a redução no futuro do elevado rácio da dívida.
Espera-se que o mercado de trabalho beneficie das medidas tomadas para combater o trabalho não declarado e de uma aplicação ordenada das atualizações do salário mínimo.
Além disso, o Governo concluiu uma reforma do setor da
(10) Fonte: Banco da Grécia, medido a nível individual.