L 37/18
PT
Jornal Oficial da União Europeia
18.2.2022
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A Polónia notificou à Comissão focos de infeção pelo VRAI em várias regiões do voivodato de Mazowieckie e do voivodato de Świętokrzyskie que estão atualmente enumeradas como zonas com estatuto de indemnidade de doença no anexo III, parte I, do Regulamento de Execução (UE) 2021/620.
Por conseguinte, as regiões afetadas devem ser suprimidas dessa lista e a entrada relativa a esse Estado-Membro nessa lista deve ser alterada em conformidade.
(13)
No que se refere à infeção pelo VRAI, a Polónia e a Roménia apresentaram à Comissão pedidos de aprovação dos seus programas de erradicação.
Na sequência da avaliação efetuada pela Comissão, ficou demonstrado que esses pedidos cumprem os critérios estabelecidos na parte II, capítulo 2, do Regulamento Delegado (UE) 2020/689 para a aprovação de programas de erradicação.
Por conseguinte, os Estados-Membros ou respetivas zonas abrangidos por esses programas de erradicação devem ser incluídos no anexo III, parte II, do Regulamento de Execução (UE) 2021/620 como tendo um programa de erradicação aprovado para infeção pelo VRAI.
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No que se refere à infeção pela DVB, a Áustria, a Finlândia e a Suécia apresentaram à Comissão informações que demonstram que as condições para o reconhecimento do estatuto de indemnidade de DVB estabelecidas no Regulamento Delegado (UE) 2020/689 estão preenchidas em todo o seu território.
Além disso, a Alemanha apresentou à Comissão informações que demonstram que as condições para o reconhecimento do estatuto de indemnidade de DVB estão preenchidas em determinadas zonas do seu território.
A Alemanha apresentou igualmente à Comissão pedidos de aprovação de programas de erradicação para outras zonas do seu território.
Na sequência da avaliação efetuada pela Comissão, ficou demonstrado que esses pedidos cumprem os critérios estabelecidos na parte II, capítulo 2, do Regulamento Delegado (UE) 2020/689 para a concessão do estatuto de indemnidade de doença ou a aprovação de programas de erradicação para a DVB, respetivamente.
Assim, esses Estados-Membros ou respetivas zonas devem ser enumerados em conformidade no anexo VII do Regulamento de Execução (UE) 2021/620 como tendo, respetivamente, estatuto de indemnidade de DVB ou um programa de erradicação aprovado para a DVB.
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A Espanha notificou à Comissão focos de infeção pelo serótipo 4 do VFCO na Comunidade Autónoma de Castela-Mancha, que afetaram as regiões de Peñarroya-Pueblonuevo, Hinojosa del Duque (Pedroches II), Pozoblanco (Pedroches I), Villanueva de Córdoba (Pedroches III), Montoro (Alto del Guadalquivir), Andújar e Linares na Comunidade Autónoma da Andaluzia.
Os focos afetaram também as regiões de Almadén, Almodóvar del Campo e Piedrabuena na Comunidade Autónoma de Castela-Mancha, bem como a província de Badajoz e as regiões de Coria, Valencia de Alcántara, Cáceres e Trujillo y Logrosán (Zorita), na Comunidade Autónoma da Estremadura.
As regiões afetadas, situadas na Comunidade Autónoma da Andaluzia, na Comunidade Autónoma da Estremadura e na Comunidade Autónoma de Castela-Mancha, respetivamente, estão todas atualmente enumeradas como tendo o estatuto de indemnidade de infeção pelo VFCO no anexo VIII, parte I, do Regulamento de Execução (UE) 2021/620.
O estatuto de indemnidade de doença dessas regiões para a infeção pelo VFCO deve ser retirado e a entrada relativa a Espanha nessa lista deve ser alterada em conformidade.
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Além disso, Portugal notificou à Comissão focos de infeção pelo serótipo 4 do VFCO nos distritos de Castelo Branco e Setúbal.
Uma vez que os distritos de Castelo Branco e Setúbal, sendo parte de Portugal, estão situados nas áreas com estatuto de indemnidade de doença enumeradas no anexo VIII, parte I, do Regulamento de Execução (UE) 2021/620, o seu estatuto de indemnidade de infeção pelo VFCO deve ser retirado e a entrada relativa a Portugal nessa lista deve ser alterada em conformidade.
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Além disso, no que diz respeito à infeção pelo VFCO, a Espanha apresentou à Comissão um pedido de aprovação de um programa de erradicação facultativo.
Na sequência da avaliação efetuada pela Comissão, ficou demonstrado que esse pedido cumpre os critérios estabelecidos na parte II, capítulo 2, do Regulamento Delegado (UE) 2020/689.
Por conseguinte, as zonas abrangidas por esse programa de erradicação devem ser incluídas no anexo VIII, parte II, do Regulamento de Execução (UE) 2021/620 como tendo um programa de erradicação aprovado para a infeção pelo VFCO.
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No que diz respeito à doença dos animais aquáticos necrose hematopoiética infeciosa (NHI), a Dinamarca informou a Comissão de que deixaram de estar reunidas as condições para manter o estatuto de indemnidade de doença em todo o seu território.
A Dinamarca está incluída no anexo XIII, parte I, do Regulamento de Execução (UE) 2021/620.
A entrada relativa à Dinamarca deve, pois, ser suprimida dessa lista.