17.2.2022
PT
Jornal Oficial da União Europeia
L 35/5
12.
Raio de volume do serviço do ponto de referência GBAS arredondado ao quilómetro ou à milha marítima mais próxima; e 13.
Observações.
ADR.OPS.A.085 Informações sobre a penetração da superfície do segmento visual (VSS) O operador do aeródromo deve assegurar, diretamente ou através de acordos com terceiros, que são fornecidas aos serviços de informação aeronáutica informações sobre a penetração da superfície do segmento visual, incluindo os mínimos de procedimento e os procedimentos afetados.»; b) A subparte B é alterada do seguinte modo: i) A secção ADR.OPS.B.030 é alterada do seguinte modo: — A alínea a) passa a ter a seguinte redação: «a) O operador do aeródromo deve garantir que o aeródromo dispõe de um sistema de controlo e orientação do movimento de superfície (SMGCS).
O SMGCS deve: 1. ter em conta as características de projeto e as condições operacionais e meteorológicas do aeródromo, bem como os princípios relativos aos fatores humanos; 2. ser projetado para assistir na prevenção de: i) incursões involuntárias de aeronaves e veículos numa pista ativa; e ii) colisões entre aeronaves e entre aeronaves e veículos ou objetos em qualquer parte da área de movimento; e 3. ser apoiado por meios e procedimentos adequados.»; — É aditada a seguinte alínea d): «d) O operador de aeródromo deve coordenar com o prestador de serviços de tráfego aéreo o desenvolvimento dos procedimentos SMGCS no aeródromo.»; ii) A subsecção ADR.OPS.B.045 passa a ter a seguinte redação:
«ADR.OPS.B.045 Procedimentos com baixa visibilidade a) O operador de aeródromo deve assegurar que o aeródromo dispõe de equipamento e instalações adequados e que são estabelecidos e aplicados procedimentos adequados de baixa visibilidade sempre que se destine a ser utilizado para qualquer das seguintes operações: 1. descolagens com baixa visibilidade; 2. operações de aproximação e aterragem com condições de visibilidade inferiores a 550 m de alcance visual de pista (RVR) ou com uma altura de decisão (DH) inferior a 200 pés (60 m); 3.
operações com créditos operacionais em que o RVR efetivo é inferior a 550 m.
Os procedimentos com baixa visibilidade devem coordenar o movimento de aeronaves e veículos e restringir ou proibir as atividades na área de movimento.
b) O operador de aeródromo deve estabelecer e aplicar os procedimentos com baixa visibilidade em cooperação com o prestador de serviços de tráfego aéreo.
Os procedimentos com baixa visibilidade devem incluir critérios para a sua preparação, início e cessação.
Os critérios devem basear-se nos valores de RVR e de teto das nuvens.
c) O operador de aeródromo deve informar o prestador de serviços de informação aeronáutica e o prestador de serviços de tráfego aéreo, consoante o caso, de qualquer alteração do estatuto do equipamento e das instalações do aeródromo que tenha impacto nas operações de baixa visibilidade.