17.2.2022
PT
Jornal Oficial da União Europeia
L 35/3
ANEXO
O Regulamento (UE) n.o 139/2014 é alterado do seguinte modo: 1) O anexo I é alterado do seguinte modo: a) É aditado um ponto 16-A) com a seguinte redação: «16-A) “Altitude de decisão” (“DA”) ou “altura de decisão” (“DH”), uma altitude ou altura especificada numa operação de aproximação por instrumentos 3D à qual deve ser iniciado um procedimento de aproximação falhada se a referência visual necessária para continuar a aproximação não tiver sido estabelecida;»; b) O ponto 22) passa a ter a seguinte redação: «22) “Pista por instrumentos”, um dos seguintes tipos de pista destinados à operação de aeronaves que utilizam procedimentos de aproximação por instrumentos: 1.
“Pista de aproximação de não-precisão”: uma pista provida de ajudas visuais e, pelo menos, de uma ajuda não visual, destinadas a operações de aterragem na sequência de uma operação de aproximação por instrumentos de tipo A; 2.
“Pista de aproximação de precisão, categoria I”: uma pista provida de ajudas visuais e, pelo menos, de uma ajuda não visual, destinadas a operações de aterragem na sequência de uma operação de aproximação por instrumentos de tipo B CAT I; 3.
“Pista de aproximação de precisão, categoria II”: uma pista provida de ajudas visuais e, pelo menos, de uma ajuda não visual, destinadas a operações de aterragem na sequência de uma operação de aproximação por instrumentos de tipo B CAT II; 4.
“Pista de aproximação de precisão, categoria III”: uma pista provida de ajudas visuais e, pelo menos, de uma ajuda não visual, destinadas a operações de aterragem na sequência de uma operação de aproximação por instrumentos de tipo B CAT III;»; c) É aditado um ponto 24-C), com a seguinte redação: «24-C) “Operações de baixa visibilidade (LVO)”, operações de aproximação ou descolagem numa pista com um alcance visual de pista inferior a 550 m ou uma altura de decisão inferior a 60 m (200 pés);»; d) O ponto 25) passa a ter a seguinte redação: «25) “Procedimentos com baixa visibilidade”, os procedimentos aplicados num aeródromo para garantir a segurança durante as operações de baixa visibilidade;»; e) O ponto 26) passa a ter a seguinte redação: «26) “Descolagem com baixa visibilidade (LVTO)”, uma descolagem com um alcance visual de pista inferior a 550 m;»; f) O ponto 27) é suprimido; g) É aditado um ponto 34-C), com a seguinte redação: «34-C) “Operação com créditos operacionais”, uma operação que utiliza uma aeronave ou equipamento de terra específicos, ou uma combinação de aeronaves e equipamento de terra que permite um dos seguintes elementos: a) A aplicação de mínimos de operação de aeródromo inferiores aos normais para uma determinada classificação de operação; b) Os requisitos de visibilidade podem ser satisfeitos ou reduzidos; c) São necessárias menos instalações no solo;»; h) O ponto 35) é suprimido; i) O ponto 47-B) passa a ter a seguinte redação: «47-B) “Operação de aproximação por instrumentos de tipo B”, uma operação de aproximação por instrumentos com uma altura de decisão inferior a 75 m (250 pés), categorizada da seguinte maneira: 1.
Categoria I (CAT I): Uma altura de decisão não inferior a 60 m (200 pés) e com uma visibilidade não inferior a 800 m ou um alcance visual de pista não inferior a 550 m;