Formato para a comunicação à Agência de dados sobre o volume de vendas de medicamentos antimicrobianos veterinários Número
Designação da variável de dados
17.2.2022
ANEXO I
Descrição
Código de duas letras (código alfa-2), de acordo com a norma internacional relativa aos códigos dos países (ISO, 2013); XI para a Irlanda do Norte.
2
Ano
Número de quatro algarismos.
3
Utilização autorizada ao abrigo do artigo 116.o Opção sim/não a selecionar para indicar se a utilização do medicamento é autorizada ao abrigo do artigo 116.o do Regulamento (UE) 2019/6. do Regulamento (UE) 2019/6
4
Identificação da apresentação do Campo de dados estruturado para indicar a identificação permanente e única da base de dados de medicamentos da União para medicamento veterinário na base de dados de a apresentação do medicamento antimicrobiano veterinário, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento medicamentos da União Delegado (UE) 2021/578.
5
Número de referência de outra(s) base(s) de dados pertinente(s) para a apresentação do medicamento veterinário
Campo de texto livre para indicar o número de referência de outras bases de dados pertinentes, tais como bases de dados nacionais, para a apresentação do medicamento antimicrobiano veterinário.
Facultativo para os Estados-Membros.
6
Nome do medicamento
Campo de texto livre para incluir o nome do medicamento antimicrobiano veterinário como consta nas informações sobre o medicamento.
7
Forma do medicamento
Forma do medicamento, a selecionar a partir de uma lista predefinida, em conformidade com os protocolos e modelos mais recentes da Agência.
8
Dimensão da embalagem
Exclusivamente um valor numérico, para indicar a quantidade do conteúdo na dimensão da embalagem.
9
Unidade da dimensão da embalagem
Unidade de medida do conteúdo da dimensão da embalagem, a selecionar a partir de uma lista predefinida, em conformidade com os protocolos e modelos mais recentes da Agência.
A unidade de medida do conteúdo da dimensão da embalagem deve corresponder à unidade de medida da dosagem da substância ativa antimicrobiana.
10
Código ATCvet: código de classificação anatómica, terapêutica e química dos medicamentos veterinários
Código a selecionar de acordo com a última versão do índice ATCvet.
11
Autorizado apenas para animais de companhia Opção sim/não a selecionar para indicar se o medicamento antimicrobiano veterinário está autorizado para utilização apenas em animais de companhia.
12
Número de embalagens vendidas
Valor numérico para indicar o número de embalagens da apresentação do medicamento vendidas durante o ano de referência no Estado-Membro relator.
L 35/11
Código ISO do país
Jornal Oficial da União Europeia
1
PT
1.
Dados a comunicar por cada apresentação do medicamento