17.2.2022
PT
Jornal Oficial da União Europeia
L 35/9
2.
A Agência deve incluir o formato dos dados referido no n.o 1 nos protocolos e modelos que disponibiliza aos Estados-Membros, tal como previsto no artigo 8.o do Regulamento Delegado (UE) 2021/578.
A terminologia utilizada nos protocolos e modelos da Agência destinados à comunicação de dados deve basear-se, tanto quanto possível, em termos controlados definidos nos catálogos existentes de termos mantidos pela Agência.
Artigo 3.o Informações a fornecer pela Agência para efeitos de cálculo e validação Ao fornecer as informações necessárias para calcular o volume de vendas e da utilização de agentes antimicrobianos e para validar os dados, a Agência deve utilizar as variáveis especificadas no anexo III.
Artigo 4.o Dados sobre as populações animais 1.
Os dados identificados pela Agência ou comunicados pelos Estados-Membros sobre as populações animais pertinentes, tal como especificado no artigo 16.o, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) 2021/578, devem ter em conta as espécies animais, categorias e fases enumeradas no artigo 15.o do Regulamento Delegado (UE) 2021/578 de acordo com o seguinte formato: a) para os animais terrestres: o número de animais por ano (animais vivos ou animais abatidos, dependendo das espécies ou categorias de animais em causa, tal como especificado nos protocolos e modelos da Agência para a comunicação de dados); b) para os peixes de viveiro: a biomassa produzida por ano (peso vivo no abate). 2.
Ao identificar ou comunicar os dados sobre as populações animais pertinentes, a Agência ou os Estados-Membros, conforme especificado no artigo 16.o, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) 2021/578, devem ter em conta o número de animais introduzidos a partir de outros Estados-Membros e enviados para outros Estados-Membros para engorda ou abate, para as espécies animais, categorias e fases pertinentes, se for caso disso, em conformidade com os protocolos e modelos da Agência referidos no artigo 8.o do Regulamento Delegado (UE) 2021/578. 3.
Quando os Estados-Membros comunicarem os dados sobre as populações animais pertinentes nos seus territórios, devem apresentar à Agência uma descrição pormenorizada das metodologias que utilizaram para gerar os dados sobre essas populações animais.
Artigo 5.o Ajustamentos dos dados relativos às populações animais para efeitos de análise 1.
A Agência deve ajustar os dados relativos às populações animais pertinentes referidos no artigo 4.o de acordo com os chamados denominadores, que são calculados com base numa combinação do número de animais abatidos e do número de animais vivos presentes num Estado-Membro durante o período de recolha de dados, multiplicado pelos pesos normalizados dos animais. 2.
Consoante os dados em causa, o denominador mais adequado a utilizar deve ser indicado nos protocolos e modelos da Agência referidos no artigo 8.o do Regulamento Delegado (UE) 2021/578. 3.
As fontes de dados e a metodologia para o cálculo dos diferentes denominadores por parte da Agência devem ser especificadas nos protocolos e modelos da Agência referidos no artigo 8.o do Regulamento Delegado (UE) 2021/578.
Artigo 6.o O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.