15.2.2022
PT
Jornal Oficial da União Europeia
L 33/35
Instruções de utilização do formulário 52 da AESA — Declaração de Conformidade da Aeronave 1.
OBJETO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO 1.1.
A utilização da declaração de conformidade da aeronave emitida por uma entidade de produção cuja produção obedece ao disposto na parte 21, secção A, subparte F, consta do ponto 21.A.130, bem como os correspondentes meios aceitáveis para estabelecer a conformidade (MCA). 1.2.
O objetivo da declaração de conformidade da aeronave (formulário 52 da AESA) emitida nos termos da parte 21, secção A, subparte G, é permitir que o titular de um certificado de aprovação como entidade de produção adequado exerça a prerrogativa de obter um certificado de aeronavegabilidade de uma aeronave específica e, se solicitado, um certificado de ruído por parte da autoridade competente do Estado-Membro de registo.
2.
GENERALIDADES 2.1.
A declaração de conformidade deve obedecer ao modelo, incluindo a numeração e a disposição dos campos.
A dimensão de cada campo pode, contudo, variar, para se adequar aos dados de cada requerente, mas não deve tornar a declaração de conformidade irreconhecível.
Em caso de dúvida, consultar a autoridade competente. 2.2.
A declaração de conformidade deve ser pré-impressa ou produzida por computador.
Em qualquer caso, a impressão das linhas e dos carateres deve ser clara e legível.
O formulário pode ser preenchido antes da impressão, em conformidade com o modelo em anexo, não sendo autorizadas outras declarações de certificação. 2.3.
O preenchimento da declaração pode ser automático/impresso por computador ou manuscrito, utilizando maiúsculas para facilitar a leitura.
Pode ser redigido em inglês e, se necessário, numa ou várias línguas oficiais do Estado-Membro emissor. 2.4.
A entidade de produção certificada deve conservar uma cópia da declaração e de todos os anexos de referência.
3.
PREENCHIMENTO DA DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE PELA ENTIDADE EMISSORA 3.1.
Para o documento ser considerado válido, todos os campos devem estar preenchidos. 3.2.
Só pode emitir-se uma declaração de conformidade à autoridade competente do Estado-Membro de registo se o projeto da aeronave e dos produtos nela instalados estiverem aprovados. 3.3.
As informações requeridas nos campos 9, 10, 11, 12, 13 e 14 podem remeter para outros documentos identificados, que constem dos arquivos da entidade de produção, salvo acordo em contrário da autoridade competente. 3.4.
O objetivo da declaração de conformidade não é incluir os elementos dos equipamentos cuja instalação possa ser tornada obrigatória para cumprir as regras operacionais aplicáveis.
Contudo, alguns desses elementos podem constar do campo 10 ou do projeto de tipo aprovado.
Chama-se, por conseguinte, a atenção dos operadores para a obrigação que lhes incumbe de garantirem o cumprimento das regras operacionais aplicáveis no que respeita ao seu próprio funcionamento específico.
Campo 1
Inserir o nome do Estado onde é efetuada a produção.
Campo 2
A autoridade competente que emite a declaração de conformidade sob a sua autoridade.
Campo 3
Este campo deve conter um número de série único pré-impresso para efeitos de controlo das declarações e de rastreabilidade, à exceção do caso de um documento gerado por computador: o número não tem de ser pré-impresso se o computador estiver programado para produzir e imprimir um número único.
Campo 4
O nome completo e o endereço da localização da organização que emite a declaração.
Este bloco pode ser pré-impresso.
Os logótipos, etc., são admissíveis desde que caibam na caixa.