11.2.2022
PT
Jornal Oficial da União Europeia
L 30/109
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Em 7 de julho de 2021, a Autoridade adotou, em conformidade com o artigo 11.o do Regulamento (UE) 2015/2283, um parecer científico sobre a «Segurança das formulações congeladas e desidratadas de grilos inteiros (Acheta domesticus) como novo alimento nos termos do Regulamento (UE) 2015/2283 (12)».
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No seu parecer, a Autoridade concluiu que as formas congelada, desidratada e em pó de Acheta domesticus são seguras nas utilizações e nos níveis de utilização propostos.
Por conseguinte, o parecer da Autoridade contém fundamentos suficientes para concluir que as formas congelada, desidratada e em pó de Acheta domesticus, nas condições de utilização avaliadas, preenchem as condições para a sua colocação no mercado em conformidade com o artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2015/2283.
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Com base nas provas científicas limitadas publicadas sobre alergias alimentares relacionadas com os insetos em geral, que, de forma equívoca, associam o consumo de Acheta domesticus a uma série de casos de anafilaxia, e com base nas provas que demonstram que o Acheta domesticus contém uma série de proteínas potencialmente alergénicas, a Autoridade concluiu no parecer que o consumo deste novo alimento pode desencadear a sensibilização às proteínas de Acheta domesticus.
A Autoridade recomendou que se realize mais investigação sobre a alergenicidade do Acheta domesticus.
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Para dar resposta à recomendação da Autoridade, a Comissão está atualmente a estudar formas de realizar a investigação necessária sobre a alergenicidade de Acheta domesticus.
Até que os dados produzidos pela investigação sejam avaliados pela Autoridade, e considerando que, até à data, os elementos de prova que ligam diretamente o consumo de Acheta domesticus a casos de sensibilização primária e alergias são inconclusivos, a Comissão considera que não devem ser incluídos na lista da União de novos alimentos autorizados quaisquer requisitos de rotulagem específicos relativos ao potencial do Acheta domesticus de causar sensibilização primária.
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No seu parecer, a Autoridade considerou igualmente que o consumo das formas congelada, desidratada e em pó de Acheta domesticus pode causar reações alérgicas às pessoas alérgicas a crustáceos, moluscos e ácaros.
Além disso, a Autoridade observou que é possível que sejam introduzidos alergénios adicionais no novo alimento se esses alergénios estiverem presentes no substrato usado para alimentar os insetos.
Por conseguinte, é adequado que as formas congelada, desidratada e em pó de Acheta domesticus disponibilizadas aos consumidores enquanto tal, bem como os alimentos que as contenham, sejam devidamente rotulados em conformidade com os requisitos estabelecidos no artigo 9.o do Regulamento (UE) 2015/2283.
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No seu parecer científico, a Autoridade indicou que a sua conclusão sobre a segurança do novo alimento se baseava numa descrição pormenorizada do processo de produção, nos resultados de análises imediatas, nos dados analíticos sobre contaminantes, nos resultados dos estudos de estabilidade, nos dados analíticos sobre parâmetros microbiológicos, nas informações sobre as vendas do novo alimento pela empresa, nos resultados dos ensaios de solubilidade do novo alimento para o estudo de genotoxicidade, nos resultados dos estudos de digestibilidade das proteínas e no estudo de citotoxicidade/toxicidade celular, e indicou igualmente que não teria sido possível chegar a esta conclusão sem os dados dos relatórios não publicados dos estudos constantes do processo do requerente.
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A Comissão solicitou ao requerente que clarificasse melhor a justificação apresentada no que se refere aos seus direitos de propriedade sobre os referidos dados e que clarificasse o seu direito exclusivo de referência aos dados em conformidade com o artigo 26.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento (UE) 2015/2283.
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O requerente declarou que, no momento em que apresentou o pedido, detinha direitos de propriedade e direitos exclusivos de referência aos dados da descrição pormenorizada do processo de produção, aos resultados das análises imediatas, aos dados analíticos sobre contaminantes, aos resultados dos estudos de estabilidade, aos dados analíticos sobre parâmetros microbiológicos, às informações sobre as vendas do novo alimento pela empresa, aos resultados dos ensaios de solubilidade do novo alimento para o estudo de genotoxicidade, aos resultados dos estudos de digestibilidade das proteínas e ao estudo de citotoxicidade/toxicidade celular e que, por conseguinte, o acesso a esses estudos e a sua utilização ou a referência aos mesmos por terceiros não são legalmente possíveis.
(12) Safety of frozen and dried formulations from whole crickets (Acheta domesticus) as a novel food pursuant to Regulation (EU) 2015/2283; EFSA Journal 2021:19(8):6779.