L 24/4
PT
Jornal Oficial da União Europeia
3.2.2022
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Em conclusão, segundo o oponente, o registo da denominação «Ceylon Cinnamon» protegeria indevidamente como indicação geográfica o nome de uma planta, cuja liberdade de utilização deve ser mantida.
Ademais, na sequência desse registo, o nome de uma parte significativa dos produtos disponíveis no mercado deveria ser alterado, pois não seria possível utilizar o seu nome consolidado, bem conhecido dos consumidores, incluindo a referência à espécie vegetal Cinnamomum Ceylanicum.
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O requerente declarou que, no seu ponto de vista, não existia qualquer conflito entre a «Ceylon Cinnamon» e o nome de planta, porque o nome botânico internacionalmente aceite da planta a partir da qual se obtém a «Ceylon Cinnamon» não é Cinnamomum Ceylanicum como o oponente afirmou, mas sim Cinnamomum Verum.
Cinnamomum Zeylanicum ou Cinnamomum Ceylanicum são considerados sinónimos da Cinnamonum Verum.
Por conseguinte, o nome «Ceylon Cinnamon» não está em conflito com o nome da planta a partir da qual é obtido o produto que tem a denominação.
Além disso, o requerente salientou que o nome a proteger não é um nome de planta e que a designação Zeylanicum ou Ceylanicum deriva do nome histórico do Ceilão.
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A Comissão apreciou os argumentos apresentados nas declarações de oposição fundamentadas e as informações que recebeu sobre as consultas entre as partes interessadas.
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O nome «Ceylon Cinnamon» refere-se a um produto com qualidades e características distintivas, em especial no que respeita ao seu forte caráter organolético.
Ademais, o nome goza de uma reputação consolidada, pelo que cumpre o requisito de registo como indicação geográfica protegida.
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Na base de dados de variedades do Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (ICCV), o termo «Ceylan», que corresponde à espécie com o nome científico Cinnamomum Verum J. Presl, está registado no México.
Na base de dados de variedades estão registadas várias marcas e denominações que incluem o termo «Ceylon» ou o termo «Cinnamon», mas nenhuma se refere à espécie Cinnamomum Ceylanicum.
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Os princípios orientadores do código alimentar alemão relativo às especiarias e outros condimentos têm um valor probatório e jurídico limitado num conflito entre um nome de uma variedade vegetal e um nome a inscrever no registo da UE das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas ao abrigo do Regulamento (UE) n.o 1151/2012.
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O produto a que se refere o pedido de registo é originário do Seri Lanca, cujo antigo nome — Ceilão — continua a ser amplamente e comummente conhecido hoje em dia.
Por conseguinte, o nome «Ceylon Cinnamon» não pode, por si só, induzir o consumidor em erro quanto à origem do produto.
Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, as condições do conflito entre os nomes e o risco de induzir os consumidores em erro estão interligadas.
Tendo em conta o que precede, o registo da denominação «Ceylon Cinnamon» como indicação geográfica protegida (IGP) não pode violar esta disposição.
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Além disso, a Comissão considera que o registo da «Ceylon Cinnamon» como indicação geográfica protegida não impediria a utilização na rotulagem do nome botânico Cinnamomum Zeylanicum ou Cinnamomum Ceylanicum ou outros sinónimos do nome botânico para produtos à base de canela obtidos a partir de plantas que têm estes nomes botânicos e que sejam cultivadas fora da área geográfica, desde que sejam respeitadas as condições enumeradas no artigo 42.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 e, além disso, desde que o rótulo indique claramente o país de origem e que não inclua qualquer outra alusão ao Seri Lanca.
Tal garantirá ainda a correta informação dos consumidores sobre o produto comercializado com a IGP registada.
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A denominação «Ceylon Cinnamon» (IGP) deve, por conseguinte, ser inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas.
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As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité da Política de Qualidade dos Produtos Agrícolas,