PT
31.1.2022
Espécie:
Jornal Oficial da União Europeia
Raias Rajiformes
Bélgica
Zona:
127
(1)(2)(3)(4)
Dinamarca
5
(1)(2)(3)
Alemanha
6
(1)(2)(3)
França
20
(1)(2)(3)(4)
Países Baixos
109
(1)(2)(3)(4)
União
267
(1)(3)
Reino Unido
559
(1)(2)(3)(4)
TAC
826
(3)
L 21/85
Águas da União e do Reino Unido da subzona 4; águas do Reino Unido da divisão 2a (SRX/2AC4-C)
TAC de precaução É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento
(1)
As capturas de raia-pontuada (Raja brachyura) nas águas do Reino Unido e nas águas da União da subzona 4 (RJH/04-C.), raia-de-dois-olhos (Leucoraja naevus) (RJN/2AC4-C), raia-lenga (Raja clavata) (RJC/2AC4-C) e raiamanchada (Raja montagui) (RJM/2AC4-C) devem ser declaradas separadamente.
(2)
Quota de capturas acessórias.
Estas espécies não podem representar mais de 25 % em peso vivo das capturas mantidas a bordo por viagem de pesca.
Esta condição só é aplicável aos navios de comprimento de fora a fora superior a 15 metros.
Esta disposição não se aplica às capturas sujeitas à obrigação de desembarque, definida no artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 e no Regulamento (UE) n.o 1380/2013 tal como conservado pelo Reino Unido.
(3)
Não se aplica à raia-pontuada (Raja brachyura) nas águas do Reino Unido e à raia-zimbreira (Raja microocellata) nas águas do Reino Unido e nas águas da União das zonas 2a e 4.
Quando capturados acidentalmente, os animais destas espécies não devem ser feridos.
Os espécimes devem ser prontamente soltos.
Os pescadores são encorajados a desenvolver e utilizar técnicas e equipamento que facilitem a libertação rápida e segura dos peixes destas espécies.
(4)
Condição especial: das quais 10 %, no máximo, podem ser pescadas na divisão 7d (SRX/*07D2.), sem prejuízo das proibições enunciadas nos artigos 18.o e 56.o do presente regulamento e na legislação pertinente do Reino Unido respeitantes às zonas aí indicadas.
As capturas de raia-pontuada (Raja brachyura) (RJH/*07D2.), raia-de-dois-olhos (Leucoraja naevus) (RJN/*07D2.), raia-lenga (Raja clavata) (RJC/*07D2.) e raia-manchada (Raja montagui) (RJM/*07D2.) devem ser declaradas separadamente.
Esta condição especial não se aplica à raia-zimbreira (Raja microocellata) nem à raia-curva (Raja undulata).
Espécie:
Raias Rajiformes
Zona:
Dinamarca
8
(1)
Suécia
3
(1)
União
11
(1)
TAC
11
(1)
Águas da União da divisão 3a (SRX/03A-C.)
TAC de precaução É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento
As capturas de raia-de-dois-olhos (Leucoraja naevus) (RJN/03A-C.), raia-pontuada (Raja brachyura) (RJH/03A-C.) e raiamanchada (Raja montagui) (RJM/03A-C.) devem ser declaradas separadamente.