24.1.2022
PT
Jornal Oficial da União Europeia
L 15/15
O navio não utiliza equipamento de filtragem de hidrocarbonetos para as descargas, mas separa todas as águas de porão e lamas para as descarregar posteriormente nos meios portuários de receção.
Funcionamento
Anexo I
Livro de registo de hidrocarbonetos, recibos de resíduos
Sistema de tratamento de águas residuais em conformidade com a Resolução MEPC.227 (64) da Organização Marítima Internacional para todos os navios, com exceção dos navios de passageiros que operam em zonas especiais abrangidas pelo anexo IV da Convenção MARPOL
Tecnologia, funcionamento e gestão
Anexo IV
Declaração UE de conformidade nos termos da Diretiva 2014/90/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (3) ou certificado de classificação.
Além disso, a verificação regular da utilização por um verificador independente.
O navio não descarrega águas residuais no mar e entrega todos os seus efluentes não tratados e/ou tratados e/ou lamas de depuração nos meios portuários de receção
Funcionamento
Anexo IV
Recibos de resíduos
Reutilização e reciclagem a bordo
Funcionamento e gestão
Anexo V
ISO 21070, Green Marine, sistema de gestão ambiental ISO 14001.
(1) Podem ser aceites regimes adicionais que permitam aos navios comprovar que cumprem os critérios.
(2) Tal como definidos na Diretiva 2014/94/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2014, relativa à criação de uma infraestrutura para combustíveis alternativos (JO L 307 de 28.10.2014, p. 1).
(3) Diretiva 2014/90/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de julho de 2014, relativa aos equipamentos marítimos e que revoga a Diretiva 96/98/CE do Conselho (JO L 257 de 28.8.2014, p. 146).