PT
L 12/46
Jornal Oficial da União Europeia
19.1.2022
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Ao incluir a construção da rede de fibra ótica como objetivo na estratégia «Made in China 2025», ou em qualquer outro documento de planeamento estratégico, os produtos que são essenciais para a melhoria e a expansão da construção dessas redes, tais como os cabos de fibras óticas utilizados para a transmissão, são abrangidos pelo âmbito de aplicação desses planos estratégicos e, por conseguinte, beneficiam das medidas preferenciais correspondentes.
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Além disso, inclui-se frequentemente os cabos de fibras óticas no âmbito mais abrangente da «indústria da tecnologia da informação de nova geração», nomeadamente como «equipamento de informação e comunicação».
O roteiro «Made in China 2025» (18) enumera dez setores estratégicos, que representam as indústrias fundamentais para o Governo da RPC.
No setor 1 «Indústria da tecnologia da informação de nova geração», ponto 1.2 «Equipamentos de informação e comunicação», indica-se que as categorias do produto equipamento de transmissão ótica de alta velocidade e grande capacidade (400G/1Tbps) e equipamento de acesso ótico de alta velocidade (10G/100Gbps) são produtos que fazem parte das prioridades de desenvolvimento do setor.
Assim, a tecnologia da informação de nova geração beneficia das vantagens decorrentes dos mecanismos de apoio indicados no documento, que incluem, entre outros, políticas de apoio financeiro, a política orçamental e fiscal e a supervisão e o apoio do Conselho de Estado (19).
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Além disso, os cabos de fibras óticas estão relacionados com a categoria dos «novos materiais».
O roteiro «Made in China 2025» refere, na secção 9 («novos materiais») e respetivas subcategorias, incluindo os materiais estratégicos essenciais (ponto 9.2), as fibras de elevado desempenho e os materiais compósitos.
Como se pode ver no catálogo de produtos de alta e nova tecnologia (2006), nomeadamente nos n.os 6020004 e 6020005, os produtos de fibra ótica, em especial os que estão relacionados com a pré-forma de fibra ótica (um dos principais inputs da produção de cabos de fibras óticas) são considerados «novos materiais».
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Na sequência da divulgação final, o Governo da RPC alegou que a Comissão não explicara por que motivo considerava os cabos de fibras óticas como «novos materiais».
Acrescentou que a secção 9.2.3 do roteiro se refere apenas a fibras e materiais compósitos de elevado desempenho e que aquilo que é considerado um «novo material» não são os cabos de fibras óticas mas sim o principal input utilizado na sua produção.
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Neste contexto, a Comissão reiterou que, no catálogo de produtos de alta e nova tecnologia (2006), se considera que os produtos de fibra ótica e, nomeadamente, a pré-forma de fibra ótica constituem «novos materiais».
A pré-forma de fibra ótica é um input fundamental com um elevado valor acrescentado para a produção de cabos de fibras óticas e representa uma parte considerável do custo de produção.
Por conseguinte, a Comissão concluiu que, como a pré-forma de fibra ótica — um produto semiacabado dos cabos de fibras óticas — está classificada como «novo material», existe uma relação direta entre os cabos de fibras óticas e a categoria dos «novos materiais».
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Para além do roteiro «Made in China 2025», em novembro de 2016, a lista dos dez setores estratégicos foi reformulada num catálogo de quatro elementos essenciais (20) publicado pelo Comité Consultivo Nacional sobre Estratégias de Produção (National Manufacturing Strategy Advisory Committee — «NMSAC»), um grupo consultivo do Grupo de Coordenação Central para a Construção de uma Potência Industrial Nacional.
Este grupo foi criado pelo Governo da RPC para elaborar planos, políticas, projetos e regimes de trabalho, a fim de promover o desenvolvimento da indústria transformadora e coordenar as questões entre regiões e serviços (21).
Neste catálogo, cada um dos dez setores estratégicos está dividido em quatro capítulos: i) componentes de base essenciais, ii) principais materiais essenciais, (iii) processos/tecnologias essenciais avançados e iv) plataformas tecnológicas industriais.
Os cabos de fibras óticas estão integrados no setor 1: tecnologias da informação de nova geração, alínea i) peças sobresselentes essenciais, subalínea 38, fibra ótica com perda ultrabaixa para uma largura de banda de 400G (rede de distribuição) e alínea ii) materiais de base fundamentais, subalínea 22, materiais de fibra ótica de nova geração.
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Na sequência da divulgação final, o Governo da RPC reiterou a sua posição de que o 13.o Plano Quinquenal e a iniciativa «Made in China 2025» não são documentos obrigatórios nem juridicamente vinculativos.
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A este respeito, a Comissão assinalou que o 13.o Plano Quinquenal não se limita a fazer apenas declarações gerais de incentivo, pois utiliza uma linguagem que aponta para a sua natureza vinculativa.
Em todo o caso, tal como referido no considerando 85, o 13.o Plano Quinquenal é o principal documento estratégico que define as prioridades para o desenvolvimento económico e social nacional e está na base de vários atos jurídicos vinculativos que as autoridades devem ter em conta e aplicar quando adotam novas regras ou quando afetam recursos públicos.
(18) (19) (20) (21)
https://www.cae.cn/cae/html/files/2015-10/29/20151029105822561730637.pdf, última consulta em 28 de junho de 2021.
Ver o roteiro «Made in China 2025», capítulo 4: apoio e abastecimento estratégicos.
http://www.cm2025.org/show-14-126-1.html, última consulta em 6 de agosto de 2021.
http://www.gov.cn/zhengce/content/2015-06/24/content_9972.htm, última consulta em 6 de agosto de 2021.