PT
L 12/120
Jornal Oficial da União Europeia
19.1.2022
Quadro 3-A Importações chinesas (EUR/km de cabo) 2017
2018
2019
PI
Preço médio
854
720
593
320
Índice
100
84
69
38
Representatividade (%)
94
35
59
62
(614) Este quadro mostra a queda significativa e contínua dos preços das exportações chinesas.
Por outras palavras, quando as vendas dos mesmos tipos do produto são comparadas numa base anual, verifica-se uma queda clara e tangível dos preços de importação chineses em cada ano, com preços muito inferiores aos preços dos produtores da União no período de 2018-PI (quadro 7-A).
(615) Neste contexto, a Comissão determinou a subcotação dos preços durante o período de inquérito mediante uma comparação entre: — os preços de venda médios ponderados, por tipo do produto, dos produtores da União incluídos na amostra, cobrados a clientes independentes no mercado da União, ajustados ao estádio à saída da fábrica, e — os preços médios ponderados correspondentes, por tipo do produto, das importações provenientes dos produtores chineses incluídos na amostra vendidas ao primeiro cliente independente no mercado da União, estabelecidos numa base «custo, seguro e frete» (CIF), devidamente ajustados para ter em conta os custos pós-importação.
(616) A comparação dos preços foi feita por tipo do produto para as transações efetuadas no mesmo estádio de comercialização, com os devidos ajustamentos quando necessário.
O resultado da comparação, expresso em percentagem do volume de negócios dos produtores da União incluídos na amostra durante o período de inquérito, revelou uma margem média ponderada de subcotação entre 30,0 % e 33,2 % em relação aos dois produtores-exportadores incluídos na amostra, o que corresponde a uma margem de subcotação global de 31,5 %.
Tal como descrito no considerando 673Error!
No bookmark name given., a análise dos concursos confirma a existência de subcotação dos preços ao nível dos mesmos.
(617) Isto está em consonância com os preços apurados nos considerandos 613 e 614.
(618) Nas observações sobre a divulgação final, o grupo ZTT alegou que a Comissão não deu qualquer explicação sobre os grupos de NCP agregados que, por isso, eram arbitrários.
A CCCME alegou que a utilização destes grupos implica um problema de correspondência e comparabilidade entre a indústria da União e os preços chineses.
A CCCME remeteu para o relatório do painel no processo China — Equipamento de raios-X (142), segundo o qual a autoridade responsável por um inquérito tem a obrigação de assegurar que os produtos comparados no âmbito da sua análise da subcotação e contenção dos preços são efetivamente comparáveis, e argumentou que a Comissão não garantira essa comparabilidade dos preços.
(619) A Comissão discordou desta afirmação por duas razões.
Em primeiro lugar, estes grupos não foram utilizados para efeitos de cálculo da subcotação dos preços e dos custos.
Em segundo lugar, foram utilizados precisamente para a comparação dos preços por tipo do produto referida no considerando 613, a fim de garantir que as tendências de preços ao longo do tempo não fossem afetadas por alterações significativas da gama de produtos, aumentando assim a comparabilidade ao longo do tempo, com base em grupos que, como acima se explicou, eram representativos do produto em causa.
(620) A Comissão esclareceu que, quando se avaliaram as margens de subcotação dos preços e dos custos, os modelos exportados para a União provenientes do país em causa constituíram a referência para a comparação.
É próprio da comparação das vendas de exportação dos produtores-exportadores com as vendas da indústria da União que nem todos os modelos exportados tenham sido vendidos pela indústria da União.
No caso em apreço, a taxa de equivalência foi de cerca de 70 % em relação aos produtores-exportadores chineses incluídos na amostra, que a Comissão considerou amplamente suficiente para garantir uma comparação abrangente e equitativa entre os modelos exportados e os modelos vendidos pela indústria da União.
(142) Relatório do Painel — China — Direitos anti-dumping definitivos sobre o equipamento de raios-X para inspeções de segurança proveniente da União Europeia — WT/DS425/R, n.o 7.67.