13.1.2022
PT
Jornal Oficial da União Europeia
(10)
A Decisão de Execução (UE) 2021/2315 aprovou os planos de vigilância de resíduos para os produtos da aquicultura apresentados pelo Belize, Brunei, Cuba, Guatemala, Moçambique, Nicarágua, Nigéria, Nova Caledónia, Tanzânia e Venezuela no que respeita à subcategoria «crustáceos».
É, por conseguinte, adequado alterar o anexo IX do Regulamento de Execução (UE) 2021/405, a fim de refletir essa aprovação.
Esses países terceiros foram informados em conformidade.
(11)
A Decisão de Execução (UE) 2021/2315 aprovou o plano de vigilância de resíduos para produtos da aquicultura apresentado pelo Irão no que respeita às subcategorias «produtos à base de peixes ósseos (caviar)» e «crustáceos».
Uma vez que o Irão apresentou agora provas e garantias suficientes de que cumpre os requisitos da legislação da União para a entrada na União de remessas de produtos à base de peixes ósseos (caviar) e crustáceos provenientes da aquicultura, é adequado alterar a entrada relativa a este país na lista de países terceiros ou regiões de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de determinados produtos da pesca, estabelecida no anexo IX do Regulamento de Execução (UE) 2021/405.
O Irão foi informado em conformidade.
(12)
A Decisão de Execução (UE) 2021/2315 revogou a aprovação do plano de vigilância de resíduos de Omã para peixes ósseos.
Omã deve, por conseguinte, ser retirado da lista de países terceiros ou regiões de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de determinados produtos da pesca, estabelecida no anexo IX do Regulamento de Execução (UE) 2021/405.
Omã foi informado em conformidade.
(13)
O anexo XI do Regulamento de Execução (UE) 2021/405 estabelece a lista de países terceiros ou regiões de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de coxas de rã e de caracóis.
A Geórgia e a Rússia devem ser aditadas a essa lista para os caracóis, uma vez que forneceram provas e garantias adequadas de que cumprem os requisitos da legislação da União para a entrada na União de remessas dessas mercadorias.
(14)
A Decisão 2007/82/CE da Comissão (7) exige que os Estados-Membros proíbam a importação a partir da Guiné de todos os produtos da pesca destinados ao consumo humano.
A Comissão efetuou uma auditoria na Guiné em 2019, a fim de avaliar os sistemas de controlo existentes que regem os produtos da pesca destinados ao consumo humano e à exportação para a União.
Em 7 de maio de 2021, a Comissão informou a Guiné de que as informações fornecidas eram satisfatórias e que a auditoria de 2019 tinha sido encerrada com êxito.
A Decisão 2007/82/CE deve, por conseguinte, ser revogada.
Face aos resultados da auditoria, é adequado continuar a incluir a Guiné na lista do anexo IX do Regulamento de Execução (UE) 2021/405 como país terceiro autorizado para a entrada na União de remessas de peixes capturados em meio selvagem que não foram sujeitos a qualquer operação de preparação ou transformação, exceto o descabeçamento, a evisceração, a refrigeração ou a congelação.
(15)
Os anexos III, VIII, IX e XI do Regulamento de Execução (UE) 2021/405 devem, pois, ser alterados em conformidade.
(16)
Por razões de coerência com a Decisão 2011/163/UE e no interesse da segurança jurídica, o presente regulamento deve entrar em vigor com caráter de urgência.
(17)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o Os anexos III, VIII, IX e XI do Regulamento de Execução (UE) 2021/405 são substituídos pelo texto constante do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o É revogada a Decisão 2007/82/CE.
(7) Decisão 2007/82/CE da Comissão, de 2 de fevereiro de 2007, relativa a medidas de emergência para a suspensão das importações de produtos da pesca destinados ao consumo humano originários da República da Guiné (JO L 28 de 3.2.2007, p. 25).
L 8/3