13.1.2022
PT
Jornal Oficial da União Europeia
L 8/37
nomeadamente, os requisitos para a entrada na União de produtos de origem bovina, ovina e caprina acrescentando condições específicas no caso da entrada na União de produtos de ruminantes provenientes de um país com um risco controlado de EEB, caso sejam derivados de animais originários de um país com um risco indeterminado de EEB.
Esses novos requisitos para a entrada na União dessas remessas devem refletir-se nesses modelos de certificados sanitários/oficiais e de certificados oficiais.
Por conseguinte, é necessário alterar esses modelos em conformidade.
(3)
Além disso, os atestados de saúde pública e de saúde animal constantes dos modelos de certificados sanitários/ /oficiais para a entrada na União de remessas de determinadas categorias de produtos à base de carne destinados ao consumo humano estabelecidos nos capítulos 25 (MODELO MPNT) e 26 (MODELO MPST) do anexo III do Regulamento de Execução (UE) 2020/2235 devem ser alterados a fim de refletir com exatidão os requisitos relativos à entrada na União de produtos de origem animal de cervídeos de criação e selvagens, previstos no anexo IX, capítulo F, do Regulamento (CE) n.o 999/2001, e ao estabelecimento de origem dos animais a partir dos quais foi obtida a carne fresca, previstos no artigo 150.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão (7), respetivamente.
Por conseguinte, é necessário alterar esses modelos em conformidade.
(4)
O anexo III, capítulo 27, do Regulamento de Execução (UE) 2020/2235 estabelece o modelo de certificado sanitário/ /oficial para a entrada na União de tripas destinadas ao consumo humano (MODELO CAS).
Em conformidade com o artigo 148.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/692, o ponto II.2.2 desse modelo de certificado sanitário/oficial prevê a possibilidade de países terceiros ou territórios, ou respetivas zonas, autorizados para a entrada na União de carne fresca e, por conseguinte, listados no anexo XIII do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 da Comissão (8), serem autorizados para a entrada na União de remessas de tripas sem a certificação da aplicação dos tratamentos de mitigação dos riscos previstos no anexo XXVI, ponto 2, do Regulamento Delegado (UE) 2020/692.
No entanto, o texto atual deste ponto não é suficientemente claro no que diz respeito à zona de origem das tripas quando esta possibilidade é aplicável.
A fim de clarificar que essa possibilidade se aplica apenas às zonas listadas no anexo XIII do Regulamento de Execução (UE) 2021/404, o código da zona de origem das tripas deve ser incluído, tal como consta no anexo XIII do Regulamento de Execução (UE) 2021/404.
Assim, é necessário alterar o referido modelo em conformidade.
(5)
Além disso, os capítulos 28 (MODELO FISH-CRUST-HC) e 31 (MODELO MOL-HC) do anexo III do Regulamento de Execução (UE) 2020/2235 estabelecem modelos de certificados sanitários/oficiais para a entrada na União de remessas de peixes vivos, crustáceos vivos e produtos de origem animal provenientes desses animais, destinados ao consumo humano, e remessas de moluscos bivalves, equinodermes, tunicados, gastrópodes marinhos vivos e produtos de origem animal provenientes desses animais, destinados ao consumo humano.
A fim de melhorar a clareza das notas desses modelos, deve especificar-se claramente que as remessas de produtos de origem animal provenientes de animais aquáticos que exigem o preenchimento dos atestados de saúde animal estabelecidos na parte II.2 são as que não foram excluídas do âmbito de aplicação do Regulamento Delegado (UE) 2020/692, nos termos do artigo 1.o, ponto 6, desse regulamento.
Especificamente, as remessas de produtos de origem animal provenientes de animais aquáticos, com exceção de animais aquáticos vivos, que entram na União prontos para consumo humano direto, sem ser submetidos a transformação posterior na União, não exigem o preenchimento dos atestados de saúde animal estabelecidos na parte II.2.
A definição de «transformação posterior» clarificará igualmente a situação relativa a essas remessas.
Por conseguinte, é necessário alterar esses modelos em conformidade.
(6)
Além disso, as recentes alterações introduzidas no artigo 167.o, alíneas a) e b), e no artigo 169.o, n.o 3, alínea b), do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 pelo Regulamento Delegado (UE) 2021/1705 da Comissão (9) devem ser refletidas nos atestados de saúde animal dos capítulos 28 (MODELO FISH-CRUST-HC) e 31 (MODELO MOL-HC) do anexo III do Regulamento de Execução (UE) 2020/2235.
Por conseguinte, é necessário alterar esses modelos em conformidade.
(7) Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão, de 30 de janeiro de 2020, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às regras aplicáveis à entrada na União, e à circulação e ao manuseamento após a entrada, de remessas de determinados animais, produtos germinais e produtos de origem animal (JO L 174 de 3.6.2020, p. 379).
(8) Regulamento de Execução (UE) 2021/404 da Comissão, de 24 de março de 2021, que estabelece as listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas a partir dos quais é permitida a entrada na União de animais, produtos germinais e produtos de origem animal em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 114 de 31.3.2021, p. 1).
(9) Regulamento Delegado (UE) 2021/1705 da Comissão, de 14 de julho de 2021, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2020/692 que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às regras aplicáveis à entrada na União, e à circulação e ao manuseamento após a entrada, de remessas de determinados animais, produtos germinais e produtos de origem animal (JO L 339 de 24.9.2021, p. 40).