L 8/188
PT
Jornal Oficial da União Europeia
13.1.2022
Considerando o seguinte: A gripe aviária de alta patogenicidade (GAAP) é uma doença infeciosa viral das aves que pode ter um impacto grave na rentabilidade da avicultura, causando perturbações no comércio dentro do Espaço Económico Europeu («EEE»).
Os vírus da GAAP podem infetar aves migratórias, as quais podem propagar esses vírus a grandes distâncias durante as suas migrações do outono e da primavera.
A presença de vírus da GAAP em aves selvagens representa, por conseguinte, uma ameaça constante de introdução direta e indireta destes vírus em explorações onde são mantidas aves de capoeira ou aves em cativeiro.
Em caso de ocorrência de um foco de GAAP, existe o risco de o agente da doença se poder propagar a outras explorações onde são mantidas aves de capoeira ou aves em cativeiro.
O Regulamento (UE) 2016/429, o Regulamento Delegado (UE) 2020/687 e o Regulamento de Execução (UE) 2018/1882 foram incorporados nos anexos do Acordo EEE, sendo aplicados desde 21 de abril de 2021.
O Regulamento (UE) 2016/429 estabelece um novo quadro legislativo para a prevenção e o controlo de doenças transmissíveis aos animais ou aos seres humanos.
A GAAP é referida no artigo 9.o, n.o 1, alínea a), subalínea i), do Regulamento (UE) 2016/429 como uma doença listada sujeita às regras de prevenção e controlo de doenças nele estabelecidas.
O anexo do Regulamento de Execução (UE) 2018/1882 lista a GAAP como uma doença de categoria A, D e E, na aceção do artigo 1.o do mesmo regulamento.
O artigo 259.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/429 exige que o Órgão de Fiscalização da EFTA (a seguir designado «Órgão de Fiscalização») examine as medidas de emergência tomadas pelas autoridades competentes norueguesas em conformidade com o artigo 257.o, n.o 1, alínea a), ou o artigo 258.o do mesmo regulamento em caso de foco de uma doença listada abrangida pelo artigo 9.o, n.o 1, alínea a), nomeadamente em caso de foco de GAAP (a seguir designadas «medidas norueguesas»).
O artigo 259.o, n.o 1, alínea c), exige que o Órgão de Fiscalização adote, sempre que o considere necessário para evitar perturbações injustificadas na circulação de animais e produtos, as medidas de emergência referidas no artigo 257.o, n.o 1, aprovando as medidas norueguesas.
O Regulamento Delegado (UE) 2020/687 complementa as regras de controlo das doenças de categoria A, B e C estabelecidas no Regulamento (UE) 2016/429, incluindo as medidas de controlo de doenças aplicáveis à GAAP.
O artigo 21.o do referido regulamento prevê o estabelecimento de zonas de proteção e de vigilância em caso de ocorrência de um foco de uma doença de categoria A, incluindo a GAAP.
Esta regionalização aplica-se especialmente para preservar o estatuto sanitário das aves no resto do território da Noruega, evitando a introdução do agente patogénico e assegurando a deteção precoce da doença.
Em 12 de novembro de 2021, a Noruega notificou a ocorrência de um foco de GAAP num bando de galinhas poedeiras no seu território («primeiro foco») (4) .
As autoridades norueguesas competentes tomaram as medidas necessárias de controlo de doenças exigidas em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/687, incluindo o estabelecimento de zonas de proteção e de vigilância em torno deste foco.
Em 18 de novembro de 2021, a Noruega notificou a ocorrência de um segundo foco (5) de GAAP numa exploração de galinhas poedeiras situada nas zonas já estabelecidas em torno do primeiro foco.
As autoridades competentes norueguesas tomaram as medidas necessárias de controlo de doenças exigidas em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/687, nomeadamente procedendo à adaptação das zonas de proteção e de vigilância estabelecidas em torno do primeiro foco de modo a incluir a zona de proteção de um raio mínimo de três quilómetros e a zona de vigilância de um raio mínimo de dez quilómetros em redor da exploração onde ocorreu o segundo foco.
A fim de evitar perturbações desnecessárias das trocas comerciais no EEE, é necessário descrever rapidamente as zonas de proteção e de vigilância estabelecidas pela Noruega em resposta aos focos de GAAP.
Por conseguinte, as zonas de proteção e de vigilância relacionadas com a GAAP na Noruega, onde são aplicadas as medidas de controlo de doenças estabelecidas no Regulamento Delegado (UE) 2020/687, são listadas no anexo da presente decisão que aprova as medidas norueguesas em conformidade com o artigo 259.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2016/429 e a duração dessa regionalização especificada nesse anexo.
(4) Documento n.o 1248890.
(5) Documento n.o 1249847.