30.12.2022
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 498/5
29. congratula-se com o apelo da presidente da Comissão Europeia no sentido de reforçar a solidariedade intergeracional e salienta o papel de liderança do CR no diálogo com os jovens e as organizações de juventude para moldar o futuro da Europa, nomeadamente através da elaboração de uma Carta Europeia da Juventude e da Democracia; 30. assinala que, no período 2011-2020, a percentagem de mulheres eleitas aumentou em todos os níveis de poder, desde o nível local até ao nível nacional, mas lamenta que continuem a ser apenas um terço do total global.
Em 2021, apenas 16 das 285 assembleias regionais da UE alcançaram a paridade de género dos seus membros eleitos.
O CR reconhece que a sua própria composição também está longe de ser equilibrada na perspetiva do género e espera que os Estados-Membros deem resposta a esta questão.
Por conseguinte, o CR lançará reflexões sobre a forma de aumentar a participação das mulheres nos seus trabalhos, nos seus cargos de liderança e na sua composição e insta os Estados-Membros a organizarem iniciativas destinadas a capacitar as mulheres na política a nível local e regional, a fim de acabar com a discriminação no mundo político, e a combater os obstáculos que as mulheres enfrentam ao longo do seu percurso, incluindo os estereótipos; 31. exorta os Estados-Membros a adotar, com a plena participação dos órgãos de poder local e regional, todas as medidas necessárias para alcançar rapidamente o objetivo estabelecido pela Diretiva da UE relativa ao combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica; salienta, nessa continuidade, a importância de que todos os Estados-Membros ratifiquem a Convenção de Istambul, o tratado do Conselho da Europa que visa criar um quadro abrangente a nível pan-europeu para proteger as mulheres contra todas as formas de violência e prevenir, processar judicialmente e eliminar a violência contra as mulheres e a violência doméstica; 32. estima que o papel dos municípios e das regiões enquanto empregadores e enquanto prestadores e contratantes de serviços sociais é fundamental para a coesão social, a igualdade de género e o emprego na Europa.
É necessária uma forte participação dos parceiros sociais, dos municípios e das regiões, tanto no desenvolvimento como na execução de iniciativas da UE no domínio social, para garantir que as medidas têm um impacto adequado e real na execução do Plano de Ação sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais.
O Semestre Europeu desempenha um papel essencial neste contexto, e o nível local e regional deve ser responsável pelas decisões e pela forma como os objetivos comuns devem ser alcançados.
Cabe incluir igualmente uma dimensão territorial e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável numa reforma do Semestre Europeu; 33. subscreve o apelo do Parlamento Europeu e da presidente da Comissão Europeia, lançado no debate sobre o estado da União, no sentido de convocar uma convenção para rever os Tratados.
O CR deve participar plenamente nessa convenção, a fim de representar os dirigentes eleitos europeus a nível local e regional, e está plenamente empenhado em promover o conceito da subsidiariedade ativa e em intensificar a colaboração com os parlamentos regionais e as associações de órgãos de poder local e regional; a governação a vários níveis é essencial para um processo de decisão inclusivo e eficaz da UE, com especial ênfase nas regiões dotadas de poderes legislativos e nas suas competências legítimas; congratula-se, neste contexto, com o anúncio da Comissão Europeia de integrar as assembleias de cidadãos e outras práticas de democracia participativa na elaboração de políticas da UE, não esquecendo o papel dos representantes democraticamente eleitos, que são responsáveis perante os seus eleitores, e compromete-se a desempenhar um papel ativo nesses processos; 34. tenciona propor medidas concretas para abordar a dimensão territorial das políticas europeias na consecução do objetivo global de coesão da UE, tendo igualmente em conta as propostas resultantes da Conferência sobre o Futuro da Europa, bem como as necessidades específicas das regiões fronteiriças e periféricas; 35. encarrega o seu presidente de transmitir o Relatório anual da UE sobre o estado das regiões e dos municípios e a presente resolução aos presidentes do Parlamento Europeu, da Comissão Europeia e do Conselho Europeu, bem como aos chefes de Estado ou de governo dos 27 Estados-Membros da UE, e insta os representantes eleitos a nível regional e local na Europa a divulgarem o relatório junto dos cidadãos e dos meios de comunicação social locais.
Bruxelas, 12 de outubro de 2022.
O Presidente do Comité das Regiões Europeu Vasco ALVES CORDEIRO